Deputados vão ter acesso a toda a informação sobre os grandes devedores da banca

  • Lusa
  • 29 Maio 2019

Os deputados da COFMA vão ter acesso a "toda a informação, sem prejuízo de estarem ao abrigo da lei de sigilo em algumas matérias".

A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho, disse esta quarta-feira que os deputados da comissão vão ter acesso a “toda a informação” que chegou ao Parlamento sobre os grandes devedores da banca.

Os deputados da COFMA vão ter acesso a “toda a informação, sem prejuízo de estarem ao abrigo da lei de sigilo em algumas matérias e até de responsabilidade criminal noutras matérias”, disse Teresa Leal Coelho (PSD) aos jornalistas à saída da reunião da comissão parlamentar. Na quinta-feira, os dados “serão distribuídos aos coordenadores dos cinco grupos parlamentares que têm assento na COFMA, e será gerido pelos coordenadores a informação que será prestada aos deputados de cada grupo parlamentar”, esclareceu a presidente da comissão.

“Houve consenso na reunião de mesa e coordenadores da comissão de Orçamento e Finanças relativamente aos termos em que vamos desenvolver este processo, vamos sobretudo dar garantias da máxima transparência, nos termos da lei“, disse a deputada. Apesar da “ponderação primeira” dos parlamentares ser a “transparência”, Teresa Leal Coelho disse que a COFMA deve “salvaguardar a recuperação de créditos pelo sistema financeiro”.

Sobre as divergências com o Banco de Portugal relativamente à informação divulgada pelo supervisor financeiro, Teresa Leal Coelho disse que a questão “já está ultrapassada”. “Já seguiu hoje mesmo uma carta para o Banco de Portugal fixando a interpretação que o Parlamento faz da lei e da importância da apresentação do relatório nos termos exatos que a lei estabelece com a informação agregada”, declarou a deputada do PSD.

Teresa Leal Coelho afirmou que o supervisor financeiro “fez uma interpretação distinta (…) do ponto três do artigo 4.º” da lei dos grandes devedores, mas que “na sequência da interpretação autêntica feita pelo parlamento (…) a informação será prestada” à Assembleia da República. “O argumento do Banco de Portugal, além dessa interpretação divergente da nossa, era a de que há agregação de informação que não produz um resultado lógico“, acrescentou a presidente da COFMA. “Veremos quando chegar essa informação”, asseverou.

De acordo com a deputada, do Banco de Portugal “terá chegado toda a informação pedida”, mas ainda não foi possível analisá-la toda. Na sexta-feira, a COFMA irá reunir-se para deliberar em relação aos “critérios sobre a divulgação pública da informação”, disse.

Hoje, o Banco de Portugal considerou que fez o reporte de toda a informação nos termos estritos da lei, já que tem uma interpretação diferente da legislação em relação ao parlamento. Segundo fonte próxima do processo, o supervisor considera que, ao contrário da posição da Assembleia da República, o BdP não está em incumprimento da lei por não ter publicado a lista dos grandes devedores, alegando que se trata de informação sujeita a segredo bancário e que, nesse sentido, cabe ao parlamento decidir sobre a sua divulgação.

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