As listas dos grandes devedores e o poder da informação (bancária)

Hoje é um dia particularmente importante para quem defende o escrutínio e a transparência no espaço público. O Banco de Portugal vai enviar para o Parlamento um conjunto de documentos sobre os grandes devedores que entraram em situação de incumprimento com os bancos que, por isso, acabaram por recorrer a apoios públicos para conseguirem tapar os consequentes buracos. É um passo em frente, absolutamente necessário para a salubridade do sistema financeiro depois de tudo o que se passou na banca portuguesa nos últimos 15 anos, mas que também traz enormes riscos para os bancos e para o país se estes documentos se transformarem em ferramentas de utilização política.

Já defendi aqui, neste ECO Login, que os portugueses têm o direito de saber o que se passou nos bancos que recorreram a fundos públicos, seja por via de capital ou de ajudas temporárias, por causa de empréstimos ruinosos e operações financeiras exóticas ou gananciosas para compor as contas. Joe Berardo está longe de ser um caso sem exemplo. Foram muitos os empresários financiados por más razões, com objetivos que de negócio não tinham nada, mas de interesses e de cumplicidades. E veremos mesmo se não houve, pelo meio, mais do que pulsões de poder. A justiça nos dirá, mais cedo ou mais tarde. Como nos disse por exemplo no caso de Oliveira e Costa e o BPN.

O Banco de Portugal e os bancos “afetados” resistiram, até ao limite, a prestar contas, não perceberam que tinham de ser, eles próprios, a assumir o objetivo de expor o que tinha corrido mal, não perceberam que se tivessem tomada a iniciativa de prestar as devidas contas sobre o que correu mal, teriam garantido um verdadeiro “ring fencing” informativo em torno dos casos que são manifestamente créditos sem boas explicações. Pelo processo de decisão, pelos (verdadeiros) objetivos do financiamento, pelas garantias que (não) foram exigidas, pelos resultados catastróficos que obrigaram os bancos a pedir ajudas públicas. Não foi apenas a CGD, foi também o BCP e o BES (agora Novo Banco), mas também o Montepio no tempo de Tomás Correia (esse teve os associados a fazerem de Estado no financiamento do desastre).

O que foi aprovado no Parlamento acabou por ser muito mais amplo do que aquilo que seria verdadeiramente necessário para se saber toda a história de um certo período político e económico-financeiro do país, de que José Sócrates e Ricardo Salgado são os expoentes máximos (e não é no bom sentido). Nos documentos que o Banco de Portugal vai enviar hoje para o Parlamento, estão os “berardos” desta vida, mas também estão os milhares de empresários que pediram financiamento para negócios que, simplesmente, correram mal. Créditos em incumprimento acima de cinco milhões de euros apanharão muitos devedores em falta, os que o fizeram de forma dolosa e os que, arriscando, perderam. Estarão no mesmo saco, com nome e morada, com informação detalhada sobre processos e negócios, mais ainda, com as imparidades já registadas pelos bancos, caso a caso, o que tornará o objetivo de recuperação das dívidas mais difícil.

Hoje é um dia particularmente importante para quem defende o escrutínio e a transparência no espaço público. Que deve ser aproveitado para impor novas regras no sistema, novas exigências sobre quem concede financiamentos e sobre quem os pede. Deve ser aproveitado para proteger quem, no processo de decisão dentro dos bancos, deve ser protegido de influências superiores ou até externas. Para reforçar as condições de governação dentro dos bancos. Mas não pode nem deve ser aproveitado para fragilizar a posição comercial do sistema financeiro e, particularmente, criar condições de concorrência desleal entre quem pediu no passado ajudas públicas e os que não pediram essas ajudas, por boas ou más razões.