Insurance Europe exige revisão do regulamento europeu de proteção de dados

A federação europeia de seguro e resseguro responde a uma consulta pública da Comissão Europeia e exige uma revisão de forma e substancia nas diretivas que mandam cumprir o regulamento geral de proteção de dados (RGPD).

A Comissão Europeia pretende realizar, em maio, um balanço dos dois anos de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR na sigla em inglês). Nesse sentido lançou uma consulta pública para saber o que pensam os interessados, em particular o setor segurador.

No documento em que divulga a sua posição, a Insurance Europe (federação europeia de seguros e resseguro), presidida por Andreas Brandstetter, também chairman e CEO do grupo austríaco UNIQA, pede ao Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB) que proceda a uma revisão do regulamento. A organização reconhece que as orientações do EDPB podem ser úteis para a implementação das regras e como ferramenta de compliance. Mas, na resposta ao questionário das autoridades europeias, a Insurance Europe assume preocupações para as quais exige resposta, nomeadamente quando critica as orientações emanadas do comité europeu.

De acordo com o organismo federativo, as diretivas emanadas do EDPB frequentemente “excedem os requisitos” do Regulamento Geral e “criam constrangimentos adicionais desnecessários à sua aplicação”.

Por isso, de modo a alinharem com a letra e os objetivos do RGPD, as diretrizes devem ser redigidas com mais clareza e serem menos extensivas – enquanto normas de alcance jurídico – para que se evitem interpretações subjetivas, sustenta a federação.

Ou seja, para a Insurance Europe, quanto menos espaço for deixado para interpretações, mais fácil e direta será a aplicação do RGPD.

No mesmo documento, a federação europeia dos seguros mostra-se preocupada com algum excesso e confusão regulatória, por vezes, degenerando em normas contraditórias de país para país.

Já em nota divulgada no passado dia 28 de janeiro, por ocasião do Dia Europeu da Proteção de Dados, a Insurance Europe salientava que o Regulamento “nem sempre é aplicado uniformemente. Por exemplo, as bases legais para o processamento de dados de saúde para seguros variam entre os estados membros”, criando incerteza jurídica e tornando mais difícil para as seguradoras conduzirem os seus negócios em vários estados membros e cumprir com as regras de proteção de dados.

A federação europeia acrescentava ainda que, “apesar de esforços significativos para modernizar as regras de privacidade, o GDPR e as diretrizes adotadas pelo Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB) também não são totalmente favoráveis à inovação ou adequadas para a era digital“. Certas regras “parecem estar em desacordo com a rápida evolução da tecnologia e podem abrandar o ritmo da inovação digital das seguradoras. Por exemplo, a utilização da tecnologia blockchain nos seguros pode ser posta em risco devido a potenciais incompatibilidades com o GDPR“, alertava a organização.

A Insurance Europe reúne as associações nacionais de (re)seguros de 37 países, representando cerca de 95% do total de prémios do mercado europeu. A entidade representa ainda 900 mil empregos e mais de 10,3 biliões de euros de investimento na economia.