Governo avança com concurso para nova PPP no Hospital de Cascais

O Governo vai avançar com um concurso para a gestão clínica do Hospital de Cascais, para celebrar uma nova Parceria Público-Privada (PPP). Os pressupostos para o lançamento do novo contrato foram definidos em resolução de Conselho de Ministros, aprovada esta quinta-feira.

A resolução “estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Quanto ao calendário para o lançamento da nova PPP, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, adiantou apenas que, “muito brevemente”, será possível ter as peças para continuar o processo para o concurso, em conferência de imprensa.

O Hospital de Cascais ainda é gerido pela Lusíadas Saúde, em regime de PPP, já que o contrato de gestão terminava em 2018 mas foi prorrogado por até três anos, para dar tempo para preparar o novo concurso.

Ricardo Mourinho Félix apontou que se está a dar seguimento ao que o Governo se propôs, reiterando que “as PPP não são uma obsessão, não são um dogma”. “São um instrumento de gestão e de partilha de riscos entre aquilo que é o setor público e o setor privado”, continuou. “É sempre necessária uma avaliação em cada um dos casos para perceber qual é a solução melhor que protege o erário público, mas para ser sustentável tem de ter benefícios para as duas partes”, disse.

Hospital de Vila Franca de Xira volta para esfera do Estado

O Governo confirmou também que o Hospital de Vila Franca de Xira, que ainda é gerido em regime de PPP, vai passar para a esfera pública. O grupo José de Mello Saúde abandona a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em 31 de maio de 2021, data em que termina o contrato.

A resolução aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira “mandata a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização do Hospital de Vila Franca“. Este hospital segue assim o mesmo caminho que o Hospital de Braga, que já voltou para a esfera pública.

A secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, adiantou, em conferência de imprensa, que “não há nenhum indicador” de que o contrato com o grupo José de Mello Saúde será interrompido, sendo que a passagem “só acontece mesmo no fim do contrato da PPP”.

“À semelhança do que aconteceu em Braga inicia-se a constituição de uma nova EPE e iniciam-se sinergias entre entidades”, para arrancar o “processo para transferência de pastas e procedimentos”, explica a secretária de Estado Adjunta e da Saúde.

Desta forma, das quatro PPP na Saúde que existiam, para Braga e Vila Franca de Xira a decisão do Governo foi de internalização. Para o Hospital de Cascais será lançado um novo contrato, restando apenas saber a decisão oficial quanto ao Hospital de Loures.

O Governo já anunciou que não queria renovar o contrato no Hospital Beatriz Ângelo com o grupo Luz Saúde, mas Luís Marques Mendes adiantou, no seu espaço de comentário na SIC, que seria lançada uma nova PPP para o estabelecimento.

(Notícia atualizada às 14h55)