Espanha: Seguradores desmentem boato sobre seguros auto

O Estado de Alarme decretado em Espanha a 14 de Março não vai afetar as coberturas de seguro automóvel reiterou a Unespa – Unión Española de Entidades Aseguradoras y Reaseguradoras. A entidade que agrega as maiores companhias espanholas, congénere da portuguesa APS, assegura que as coberturas estão válidas quer na modalidade de responsabilidade civil contra terceiros quer em danos próprios, em qualquer circunstância.

A Unespa foi obrigada a esclarecimentos após boatos que indicavam que os seguros estariam com exceções pela situação de alarme decretada por decreto real. Neste é indicado que a utilização de veículos particulares em vias públicas fica estritamente reservada à realização de atividades necessárias ou para abastecimento de combustível.

Como atividades necessárias são consideradas as mesmas que permitem a um peão andar na rua, ou seja, aquisição de alimentos, produtos farmacêuticos ou bens de primeira necessidade, procura de assistência sanitária, deslocação para o trabalho, assistência a pessoas dependentes, ou outros casos excecionais.

Também a abertura de oficinas de reparação e manutenção automóvel foi alvo de dúvidas, tendo a Confederación Española de Talleres de Reparación de Automóviles y Afines (Cetraa) e a Federación Española de Empresarios Profesionales de Automoción (Conepa), duas maiores associações setoriais, confirmado que se incluem na lista de “serviços essenciais” e podem prosseguir atividade normal.

Os centros de Inspeção automóvel estarão mesmo encerrados. Os condutores dos veículos que não puderem realizar a inspeção periódica ou outra neste período, não serão multados, sendo-lhes entregue uma notificação para que o façam após o fim desta situação.

O Estado de Alarme em Espanha é o nível mais baixo de emergência pública, existindo ainda o Estado de Exceção e o Estado de Sítio, gradualmente mais restritivos dos direitos constitucionais.