Empresas com atendimento ao público têm de fechar. Padarias, mercearias e supermercados são algumas das exceções

No dia em que o país entrou em estado de emergência, o Governo anunciou que as atividades e estabelecimentos que tenham atendimento ao público terão de ficar encerrados. Isto inclui centros comerciais e lojas de cidadão. Contudo, há exceções, disse o primeiro-ministro António Costa, referindo-se a padarias, supermercados, postos de combustível, farmácias ou bancos.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou as medidas que concretizam o estado de emergência nacional. No que diz respeito às atividades que envolvem o atendimento ao público, como os centros comerciais, “a regra é o seu encerramento”, como explicou o António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião. Este grupo inclui estabelecimentos de restauração, cafés, pastelarias e bares.

Contudo, o primeiro-ministro apelou a que estes “se mantenham em funcionamento para prestar serviços de take-away e entregas ao domicílio”. António Costa referiu que é “particularmente importante que nas aldeias, vilas e bairros, a restauração se mantenha aberta para poder servir e continuar a alimentar aqueles que vão estar confinados ao seu domicílio”.

Mas estes encerramentos preveem exceções, referiu. São elas as padarias, mercearias, supermercados, postos de combustível, farmácias e quiosques. Basicamente, “estabelecimentos que vendam bens ou serviços absolutamente essenciais ao dia-a-dia das pessoas”, que “podem e devem manter-se abertos”. Da mesma forma, “os bancos vão manter-se em atividade no atendimento ao público“.

Lojas do Cidadão fechadas e serviços públicos reduzidos

António Costa anunciou ainda que os serviços públicos serão reduzidos, de forma a evitar o contágio de coronavírus. “Recomendamos vivamente o recurso ao atendimento por via telefónica ou online”, disse, acrescentando que se deve “generalizar a utilização do teletrabalho por todos os funcionários que possam exercer as suas funções nesse regime”.

O atendimento presencial nestes serviços, notou, “só funcionará por marcação”. Além disso, as lojas do cidadão serão encerradas para “evitar o risco de uma maior contaminação”, mas “mantêm-se os postos aos cidadãos que estão descentralizados junto de diferentes autarquias locais”.

“Como regra”, disse António Costa, aquilo que estará em vigor é que, “salvo os casos de atividades que se dedicam ao atendimento ao público, deve manter-se a atividade normal”. Mas também neste ponto há exceções, que são “os casos em que tenha sido decretada a calamidade pública”, como em Ovar, “em que são impostas medidas e restrições específicas ao desenvolvimento dessa atividade económica”.

Para a população também foram decretadas medidas. O Governo vai forçar os doentes infetados com coronavírus e as pessoas sob vigilância das autoridades a ficarem em casa, sob pena de cometerem crime de desobediência. Já os idosos ou outras pessoas em grupos de risco só devem sair de casa em situações excecionais. O resto da população tem o “dever geral de recolhimento domiciliário”, a não ser para ir trabalhar, ir às compras, assistir familiares, acompanhar menores em passeios ao ar livre ou passear animais de companhia.

(Notícia atualizada às 18h30 com mais informação)