Irlandesa CBL Insurance entra em processo de liquidação

O Banco Central da Irlanda (CBI na sigla original) anunciou, em comunicado, que a seguradora – filial de um grupo neozelandês – está oficialmente em liquidação. A página de entrada no website da CBL Insurance Europe DAC (CBLIE) reúne informação cronológica do processo que levou à presente declaração de liquidação por um tribunal superior.

Já em dezembro de 2019, a entidade havia sido notificada pelo banco central irlandês para cessar toda e qualquer regulação de sinistros.

A liquidação, a pedido do BCI, foi apreciada pelo Supremo Tribunal da Irlanda e, em 12 de março de 2020, foi emitida a ordem de dissolução da CBLIE, sendo nomeados como administradores liquidatários “com efeitos imediatos” Kieran Wallace e Cormac O’Connor da KPMG Dublin.

O processo de intervenção do banco central na CBLIE foi iniciado há dois anos com o supervisor (CBI) a alegar “preocupações com a Empresa” e no interesse de “protecção dos segurados”. A revogação da licença foi concretizada em fevereiro de 2019. Um ano antes, já teria sido notificada para cessar atividade de subscrição.

O fim da CBLIE decorre da falência da empresa-mãe na Nova Zelândia, cujo prólogo ficou ligado à incapacidade de cumprir responsabilidades financeiras com credores, entre os maiores a Elite Insurance e a Alpha Insurance, por dívidas relativas contratos de resseguros, e ao principal acionista, a LBC Holdings Ltd.

Com dissolução da CBLIE é sugerido aos segurados europeus “tomarem medidas imediatas para procurar uma cobertura alternativa”. Estas recomendações aplicam-se a segurados que a irlandesa CBLIE conta em diversos países da Europa, por onde distribui produtos e serviço de seguros através da corretores e agentes (MGA na gíria setorial).

Ainda, no site da CBLIE é referida a possibilidade de titulares de apólices e outros interessados poderem reclamar compensações, nomeadamente através de fundos de garantia que poderão ser acionados através das entidades de supervisão na Irlanda, Reino Unido, Dinamarca, Itália e França. Os gestores liquidatários ficam responsáveis pela emissão de notificações a partes interessadas e esses documentos serão publicados na mesma página eletrónica da entidade liquidada.

Em Portugal, a CBL Insurance Europe ainda integra a lista de entidades registadas acessível na página de internet da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), como estando autorizada a operar em seguros não Vida, em regime de LPS-FPS (Livre Prestação de Serviços-Free Provision Services).

De acordo com a mesma fonte, os ramos de operação da CBL abrangem doença; cascos de veículos terrestres; transporte de mercadorias; incêndios e elementos naturais; outros danos em coisas; responsabilidade civil geral; crédito; caução e perdas pecuniárias diversas.