Porque é que as empresas (as que podem) devem distribuir dividendos

A distribuição de dividendos por parte das empresas aos seus acionistas transformou-se numa espécie de discussão moralista em que todos têm de sofrer alguma coisa no contexto da crise da pandemia que já é uma crise económica profunda. E, ironicamente, são aqueles que em 2011 mais rejeitaram a tese da punição dos países do Sul da Europa no quadro dos programas de ajustamento os que agora querem impor esse castigo a investidores e aforradores, a empresários e empreendedores, no fundo ao que classificam, sempre, de grande capital.

Se os bancos são um caso à parte, porque têm rácios de capital a cumprir, gerem depósitos de terceiros e vão ser muito pressionados ao longo deste ano e de 2021 com o crédito malparado a disparar, o das empresas privadas não financeiras é substancialmente diferente e não deve ser discutido à luz de uma certa justiça, e de uma luta entre trabalhadores que veem os seus rendimentos encolhidos por via de lay-off e os acionistas das empresas que têm capacidade para remunerar o capital.

A CMVM fez recomendações às empresas cotadas, no tom certo. O pagamento de dividendos deve ter em conta a sustentabilidade de longo prazo das empresas, e deve haver transparência nessas decisões, não só perante os acionistas, mas perante todos os ‘stakeholders’, desde logo os trabalhadores. Não seria, portanto, aceitável que uma sociedade fizesse um processo de ajustamento laboral por causa da crise económica resultado da pandemia e ao mesmo tempo distribuísse dinheiro pelos acionistas ou atribuísse prémios chorudos aos gestores. E também não faz sentido, nem agora nem nunca, que as empresas se endividem para distribuir dividendos.

É desejável não desprezar a dimensão social do que está em causa no contexto de uma crise, mas há outros valores, precedentes, a ter em conta. E não podemos perder de vista, ou deixar de ter como primeira prioridade o que deve ser o critério mais importante para a distribuição de dividendos: A empresa tem balanço para distribuir dividendos? A empresa tem condições para ter uma almofada de capital para os tempos difíceis que estão a chegar depois da distribuição de dividendos? E, como recomenda a CMVM, no longo prazo, como fica?

Há outras boas razões para não impedir as empresas privadas não financeiras de distribuírem dividendos (além do óbvia, mas que é necessário lembrar, principio da liberdade de gestão empresarial). Os acionistas das grandes empresas são os grandes fundos, mas também são os pequenos acionistas, particulares, que fizeram uma aplicação numa lógica de poupança e rendibilidade. É o grande e o pequeno capital, é a grande e a pequena poupança. É mesmo isso que queremos cortar? E queremos atrair investidores internacionais às empresas portuguesas ou não?

Há também outro argumento, talvez ainda mais importante, e este de curto prazo: Neste momento, é importante permitir que o dinheiro circule entre empresas, entre aquelas mais desafogadas e as outras, as que precisam de tesouraria, e a distribuição de dividendos é uma forma de o assegurar, entre acionistas comuns.

Poderia desfiar mais umas quantas razões para as empresas com condições e balanço remunerarem os seus acionistas, mas há sobretudo ainda mais razões para não fazer desta decisão uma questão punitiva, entre o capital e o trabalho. Desde logo porque um dos principais problemas da nossa economia é a falta dele, do capital, para investir em mais trabalho, mais qualificado, mais produtivo e mais bem remunerado.