Covid-19: Resgate de planos de pensões em Espanha atrasa para maio

  • ECO Seguros
  • 26 Abril 2020

Espanhóis que queiram resgatar planos de pensões ou PPR para solucionar dificuldades decorrentes de desemprego temporário ou perda de rendimentos causados pela crise covid-19 têm de esperar.

“Dezenas de clientes pediram informações, porque gostariam de retirar dinheiro do seu plano de pensões e cumprem os requisitos, mas nós ainda não o podemos fazer“, explicam alguns dos maiores bancos espanhóis ouvidos pelo jornal Cinco Días. A previsão é que nos próximos dias seja concluída a regulamentação jurídica do quadro excecional de resgates.

O governo espanhol anunciou no início de abril um pacote de medidas para lidar com a pandemia do coronavírus. A iniciativa incluiu a possibilidade de as pessoas afetadas e que tivessem um plano de pensões pudessem resgatá-los mais cedo. Contudo, o processo legislativo de operacionalização da medida ainda não está concluído e os beneficiários só poderão resgatar as suas poupanças no mês de maio.

Os regimes de pensões privados são um instrumento jurídico altamente regulamentado e, normalmente, sendo resgatados estão sujeitos a tributação fiscal. Em geral, só é possível resgatar quando se atinge a idade da reforma, mas também quando existe um problema grave, como o desemprego de longa duração, doença grave ou o risco de despejo.

À lista do que já estava previsto na legislação existente, o Executivo de Pedro Sánchez acrescentou a possibilidade de os aforradores disporem do dinheiro economizado desde que fossem abrangidos por processos de regulação temporária de emprego (localmente designados ERTE) ou quando um trabalhador por conta própria tivesse cessado a atividade devido ao confinamento decretado para pôr termo à doença de Covid-19.

As pessoas nesta situação poderiam retirar do plano de pensões o equivalente ao salário que já não recebem ou o correspondente a rendimentos perdidos no caso de pequenos empregadores.

Ora, espera-se que logo que fique concluída normativa jurídica, as entidades comecem a aceitar os pedidos formais de reembolso, a processá-los e a executar a transferência de fundos (o que pode demorar até três dias). “A maioria das pessoas não começará a cobrar antes de maio”, explicaram fontes dos bancos.

De acordo com o Cinco Días, o expediente (ERTE) já afetou 3,5 milhões de trabalhadores e há 3,4 milhões de PME e profissionais independentes autorizados pelo Governo a adiar o pagamento de impostos para atenuar os efeitos económicos da pandemia. Dezenas de milhares das pessoas afetadas poderiam utilizar o dinheiro do seu plano de pensões e várias centenas já contactaram os respetivos bancos com a intenção de resgatar os fundos. Mas, por enquanto, só lhes resta esperar, observa a publicação.

O total de ativos acumulados em Espanha em planos de pensões (individuais e empresariais) ascendia, no final de 2019, a cerca de 116 mil milhões de euros, pertencentes a 7,5 milhões de pessoas.

Os planos de pensões permitiram a milhares de participantes que, nos últimos 10 anos, enfrentaram circunstâncias difíceis recuperarem parte do dinheiro poupado. Os planos de pensões pagaram antecipadamente 4 mil milhões de euros ajudando a resolver problemas de liquidez ao longo da crise das dívidas soberanas. Cerca de 726 mil residentes em Espanha e que tinham perdido o emprego tiraram partido desse quadro de excecionalidade.

O Real Decreto Ley que agora volta a possibilitar o resgate extraordinário dos planos de pensões e dos PPA (produto espanhol semelhante aos PPR existentes em Portugal) foi aprovado no início de abril e as condições da sua aplicação anunciadas por Nadia Calviño, ministra de Assuntos Económicos e Transformação Digital.

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