BCE continua “plenamente empenhado” na compra de dívida, apesar da deliberação do Tribunal Constitucional alemão

O Banco Central Europeu (BCE) está “plenamente empenhado” no programa de compra de dívida, apesar da deliberação da Justiça alemã sobre o incumprimento dos tratados europeus. Em reação à decisão, a instituição liderada por Christine Lagarde lembrou que o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) já tinha decidido de forma contrária, em 2018.

“O Conselho de Governadores recebeu uma notificação preliminar do governador do Bundesbank e do seu departamento legal”, diz a instituição em comunicado. “O BCE registou a decisão tomada hoje [terça-feira] pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão sobre o Programa de Compras do Setor Público (PSPP)“.

Numa decisão quase unânime (7 contra 1), os juízes de Karlsruhe consideram que a parte do programa de compra de ativos, que prevê a aquisição de dívida pública, não cumpre com os tratados europeus. Deram, por isso, três meses à autoridade monetária da Zona Euro para o corrigir ou então o Bundesbank deixará de poder participar. E terá de vender a dívida em carteira.

Apesar de não especificar se o vai ou não fazer, o BCE garante apenas empenho em relação ao caminho que está a seguir. “O Conselho de Governadores mantém-se plenamente empenho em fazer tudo o que seja necessário, dentro do seu mandato, para assegurar que a inflação sobe para níveis consistentes com o objetivo de médio prazo”, refere.

“O Tribunal de Justiça Europeu decidiu, em dezembro de 2018, que o BCE está a agir em linha com o mandato de estabilidade dos preços“, acrescenta o BCE, da mesma forma que a Comissão Europeia. Também Bruxelas já tinha lembrado que a lei da União Europeia tem primazia em relação à constituição alemã.

O processo arrancou na justiça alemã em março de 2015 após queixas de duas mil pessoas. Em 2017, o Tribunal Constitucional assumiu ter dúvidas de que a compra de ativos fosse compatível com a proibição de financiamento monetário, reencaminhando a sentença para o TJE, que se pronunciou a favor do BCE.

(Notícia atualizada às 19h10)