Governo aprova apoios aos recibos verdes sem descontos

Os trabalhadores independentes que não tenham feito descontos no último ano também vão beneficiar de um apoio do Estado face à quebra nos rendimentos provocada pela pandemia do coronavírus, segundo uma medida aprovada esta quinta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros.

“Através deste diploma, procede-se ao alargamento das medidas de apoio extraordinário (…) aos trabalhadores independentes não abrangidos, seja por não terem obrigação contributiva, seja por não preencherem as demais condições de acesso ao apoio extraordinário”, refere o comunicado do Conselho de Ministros. Não são revelados valores dos apoios.

O Executivo já tinha sinalizado que ia alargar os apoios financeiros aos chamados “recibos verdes” junto daqueles que tinham beneficiado de isenção dos descontos para a Segurança Social no primeiro ano de atividade e que se encontravam desprotegidos.

Para ajudar os trabalhadores independentes afetados pelo surto, foi lançado um apoio extraordinário para os recibos verdes que contem com, pelo menos, três meses de descontos consecutivos ou seis meses de descontos interpolados, nos últimos 12 meses. Porém, ficavam de fora aqueles que estavam a beneficiar da isenção das contribuições sociais, disponibilizada no primeiro ano de atividade.

Até agora, o apoio previsto para os trabalhadores independentes que cumpram o prazo de garantia equivale:

• Ao valor da base de incidência registada nos últimos 12 meses, quando esse valor é inferior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (cerca de 658 euros). A ajuda tem como valor máximo 438,81 euros.
• A dois terços da base de incidência registada nos últimos 12 meses, quando esse último valor é igual ou superior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais. A ajuda tem como valor máximo 635 euros.