Energia solar: as lições aprendidas com o primeiro leilão

É sabido que no primeiro leilão solar realizado em Portugal, em 2019, os resultados alcançados foram verdadeiramente inesperados, mesmo se considerarmos os cenários mais otimistas do Governo. Com efeito, o elevado nível de participação naquela primeira ronda permitiu a adjudicação de 1400 MW, a uma tarifa média de 20,4€/MWh, com a atribuição de um dos lotes ao preço mais baixo do mundo: 14,7 €/MWh.

A resposta dos operadores e a ambiciosa agenda verde do país coloca o solar no centro da estratégia da aposta nas energias renováveis, ainda que o calendário tenha sofrido alguns revezes. O atual contexto de pandemia provocada pelo Covid 19 veio forçar o adiamento do segundo leilão solar que, nas palavras de João Galamba, teve “de esperar por uma acalmia dos mercados”. Quanto ao cenário de um terceiro leilão, que tinha sido avançado como uma possibilidade já em 2020, acabou afastado.

Em maio, o secretário de Estado Adjunto e da Energia determinou a abertura de novo procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico. Tal como antecipado, a capacidade de receção levada a leilão ascende a 700MVA, distribuída por pontos de injeção concentrados nas regiões do Alentejo e do Algarve.

Este segundo leilão solar desenvolve-se em moldes muito idênticos ao primeiro, com as peças do procedimento em grande medida decalcadas daquele. Aproveitou-se, naturalmente, para fazer ajustes, designadamente em matérias que, no primeiro procedimento, se mostraram mais controvertidas ou relativamente às quais se pretendeu uma atualização (designadamente no que respeita aos modelos de remuneração, processo de submissão de candidatura, prazo da caução definitiva, atualização da comparticipação no custo associado à organização e operacionalização do leilão, receitas e encargos do SEN, utilização de diversa fonte primária renovável).

A grande novidade deste leilão solar é, contudo, a nova modalidade de licitação para a opção da armazenagem, correspondendo a uma intenção manifesta de fomentar projetos de centrais com armazenamento, atenta a forte penetração das energias renováveis. Estes projetos terão, contudo, de ser competitivos, sob pena de não verem garantida, no modelo preconizado, a atribuição de lotes.

Uma nota positiva para o facto de se ter clarificado a possibilidade de oneração das participações sociais a favor de entidades financiadoras e de terem sido alargados os prazos para a obtenção de direitos sobre os terrenos, da licença de produção, da licença ou admissão de comunicação prévia para a realização de operações urbanísticas e da licença de exploração, os quais se têm vindo a revelar de muito difícil implementação, senão mesmo irrealistas.

Torna-se assim claro que o governo teve a preocupação de ouvir os promotores, investidores e outros stakeholders com vista ao desenvolvimento da indústria. Trata-se, claramente, de temáticas que vão de encontro às dificuldades sentidas, no terreno, pelos promotores e que pretendem evitar que estes vejam goradas expectativas por atrasos a que, muitas das vezes, serão alheios.

Os promotores têm agora até final de julho para se candidatarem. Restará, contudo, saber se, no atual contexto, o nível de participação será, como preconizado pelo Governo, “tão ou mais concorrido que o anterior”. Esta é, porventura, hoje, a principal dúvida que se coloca.