Procurador castigado por pressionar no caso Freeport foi nomeado adjunto de Van Dunem

Corria o ano de 2009. José Luís Lopes da Mota, na altura presidente da Eurojust, uma entidade europeia do Ministério Público, foi suspenso durante 30 dias por pressionar os procuradores do Ministério Público que investigavam o caso Freeport, com José Sócrates, que nunca chegou a ser arguido, como uma das figuras centrais do caso sobre o licenciamento do centro comercial, localizado em Alcochete. À data, Sócrates era ministro do Ambiente do também socialista António Guterres.

Nessa altura, foram públicas as pressões exercidas sobre os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria, ambos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Lopes da Mota, então presidente do Eurojust terá dito que o Governo de José Sócrates estava incomodado com a investigação e que se o PS perdesse a maioria absoluta alguém “iria pagar caro por isso” e existiriam “retaliações”. O PS acabou a perder essas eleições.

Agora, volvidos 11 anos, o mesmo procurador do Ministério Público é nomeado adjunto da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no governo socialista de António Costa. Missão? “Apoiar nos trabalhos de preparação e de acompanhar a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia” que decorrerá no primeiro semestre de 2021, lê-se no despacho que foi publicado esta terça-feira em Diário da República, segundo avança o Observador.

No ano passado, Lopes da Mota já tinha sido selecionado por uma comissão independente presidida pelo juiz conselheiro António Henriques Gaspar e composta pelo juiz José dos Santos Cabral, pelo professor Rui Manuel Gens de Moura Ramos, pelo procurador José Manuel dos Santos Pais e pelo advogado Paulo Saragoça da Matta como um dos três candidatos portugueses ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.