Escândalo financeiro motiva reforma na supervisão alemã de banca e seguros

O governo alemão pretende avançar com reformas ao nível da supervisão da banca e seguros, rever o regime legal de responsabilidade civil dos auditores e revisores oficiais de conta, admitindo até alterações a disposições do direito penal sobre a matéria como resposta ao abalo institucional provocado pelo escândalo da Wirecard, uma tecnológica fornecedora de sistemas e meios de pagamentos.

Olaf Scholz, ministro alemão das Finanças, pretende implementar a revisão dos regulamentos normativos para evitar a recorrência das falhas de supervisão que permitiram que a Wirecard acumulasse um buraco de 2 mil milhões de euros nas suas contas sem ação atempada do regulador. .

De acordo com a edição eletrónica do jornal Süddeutsche Zeitung, que a acedeu ao esboço de um documento, o ministro já tem um plano de ação com 16 pontos para promover a afinação dos procedimentos de vigilância sobre irregularidades em bancos, seguradoras e empresas que gerem pagamentos. As novas regras deverão estar no terreno na primavera do próximo ano, adianta a publicação germânica.

Até ao escândalo que, há cerca de um mês, levou ao colapso da Wirecard, na bolsa de Frankfurt, com danos colaterais que abanaram a confiança no sistema de supervisão, a Wirecard AG era uma das mais apetecíveis fintech germânicas, em termos financeiros, tendo até tirado o lugar ao Commerzbank no DAX 30, o índice bolsista das mais valiosas da economia alemã.

Tão rápida quanto a ascensão foi a queda. Com a desgraça da Wirecard – atualmente considerado um caso de gestão danosa e falsificação de informação contabilística, que originalmente veio a público através de investigação do jornal Financial Times e já levou a detenções de dirigentes da Wirecard – muitos investidores perderam dinheiro.

Corporizando o desagrado e prejuízo (muitos perderam 25% do dinheiro investido em papel da empresa), o advogado Andreas Tilp já depositou queixa num tribunal de Frankfurt, noticiou a imprensa. A ação judicial é intentada pelos lesados precisamente contra a autoridade federal alemã do sistema financeiro (BaFin– Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht).

Na queixa à justiça alega-se, em termos práticos, que a BaFin andou adormecida durante mais de um ano. Face às evidências de problemas financeiros e um enorme buraco contabilístico na Wirecard, o supervisor furtou-se às suas responsabilidades fundamenta a acusação.

O escândalo financeiro gerou turbulência na opinião pública, minou a confiança no sistema de supervisão e assumiu dimensão política. O organismo de supervisão é tutelado por quem detém o pelouro das Finanças e Scholz é tido como cabeça de lista do SPD (partido social democrata) às legislativas alemãs do próximo ano. Para responder ao escândalo, as propostas do ministro visam flexibilizar as regras que impedem as Finanças de aceder rapidamente ao conhecimento de irregularidades encontradas por auditores e representantes da supervisão.

A queda da Wirecard em bolsa precipitou-se porque a EY se recusou a assinar a auditoria às contas de 2019. Com este revés, o castelo digital da “fénix” sediada num bairro calmo dos subúrbios de Munique, como descreve um artigo do Süddeutsche Zeitung, começava definitivamente a desmoronar-se. Na decorrência do escândalo, três antigos executivos da empresa foram, entretanto, detidos. A justiça alemã suspeita que estejam envolvidos na falsificação das contas da empresa.

No futuro, de acordo com as propostas do Executivo de Berlim, as empresas serão obrigadas a mudar de auditor de dez em dez anos e será introduzida separação mais rigorosa entre as atividades de consultoria e auditoria dos auditores.

O plano de Scholz, prestes a ser levado ao Bundestag (parlamento alemão) prevê também novos poderes para o regulador financeiro (Bafin) poder intervir sempre que haja suspeitas de irregularidades em bancos, seguradoras ou empresas de serviços de pagamento.