A nacionalização, não

O processo de venda do Novo Banco está na fase final, finalíssima, e aumentam as pressões – à Esquerda, mas também em alguns círculos do Centro e da Direita, por motivos diferentes, é certo – para a nacionalização. Aqui, no ECO, assumimos um compromisso com os leitores desde o primeiro dia, expresso no Manifesto Editorial: “O ECO tem opinião e assume posições sobre os temas que impactam a atividade económica e empresarial, o investimento e a criação de emprego“. É por isso que, sempre com a salvaguarda da diferença entre o que são as notícias e a opinião, assumimos aqui um posição editorial contra a nacionalização do Novo Banco.

No ECO, recusamos a nacionalização definitiva fundada num conceito ideológico de que o Estado deve ser dono e mandar nos bens de produção e no sistema financeiro. Mas há bons argumentos, e bem estruturados, também a favor da nacionalização temporária como resposta a uma alternativa que pode ser uma venda ao desbarato. Que tem de ser evitada, claro.

Qual é, então, o problema? São vários, e bem explicitados aqui em artigos como o de Ricardo Arroja ou de Joaquim Miranda Sarmento, que subscrevemos nos seus princípios. Há, todavia, dois que merecem ser relevados: queremos mesmo correr o risco de transformar o Novo Banco numa Nova Caixa? E alguém acredita que é possível uma nacionalização temporária quando nem sequer foi ainda possível vender um ‘banco de transição’? Não e não. E, mesmo tendo em conta as diferenças do quadro regulamentar entre 2008 e 2017, a união bancária e as suas próprias contradições, sabemos que não sabemos quanto é que o BPN nos custará. Já custou mais de três mil milhões, a fatura poderá chegar aos seis mil milhões de euros e, no momento da venda ao BIC, ironicamente, o Estado ainda deu uma garantia de Estado. E estamos a falar de um banco que tinha uma quota de mercado irrelevante quando comparada com a que tem hoje o Novo Banco. Também não queremos isso.

A nacionalização – mesmo a temporária – não traz apenas problemas de custos para os contribuintes sem fim à vista, como se vê na Caixa. Sim, há outras soluções que têm também potenciais custos. Mas a nacionalização onera os contribuintes e, pior, acentua regimes de comportamento que criam os piores incentivos, o caldo de tráfico de influência que aproxima o que não deve estar próximo, os interesses dos políticos aos interesses dos empresários. E esse é um pecado do qual ainda nem sequer nos livramos, por isso devemos evitar novas tentações.

Não é verdade que o Estado já tenha perdido dinheiro no Novo Banco. Emprestou 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, detido por todos os outros bancos do sistema, a um prazo longo, que terá de o devolver. Nacionalizar o Novo Banco obrigará a pagar ao Fundo de Resolução – ou anular total ou parcialmente – os 3,9 mil milhões de euros, além de exigir também a capitalização do banco. E, se a Europa o permitir, com outra fatura que, por vezes, os que defendem a nacionalização ideológica parecem esquecer: como na CGD, a nacionalização terá de ser feita em condições de mercado, com uma reestruturação tão exigente como aquela que hoje criticam aos fundos que estão na corrida ao Novo Banco.

Finalmente, mesmo num quadro em que não se sabe o que a Europa pode decidir, e pode decidir tudo, como temos visto em Itália, a nacionalização de um banco vai contra tudo o que nos disseram nos últimos anos e decidiram no quadro da União Bancária. Todos os passos foram dados para separar o risco do Estado do risco da banca, e vice-versa. Um princípio que já é de si difícil de assegurar quando um banco tem mais de 90% da atividade em Portugal. Vamos, agora, voltar para trás?

A venda do Novo Banco é difícil, sim, porque o Novo Banco é o que é e está numa economia que é a que é. A comparação com o Lloyds Bank e o trabalho de António Horta Osório – uma boa experiência de entrada de capital público e posterior saída, ao fim de oito anos, com um dos gestores de topo n mundo – não colhe. Infelizmente. Não há cultura de separação de poderes, interesses e influências em Portugal como há no Reino Unido, nem há uma economia que permita uma reestruturação e antecipa o regresso da rentabilidade a curto prazo.

O Banco de Portugal e a equipa de Sérgio Monteiro devem continuar a negociar o melhor acordo possível, sem garantias de Estado. Se tal se verificar impossível, a alternativa, essa, cabe ao Governo e a António Costa. Têm de negociar o prolongamento do estatuto de ‘banco de transição’, permitir que António Ramalho continue o trabalho de reestruturação do banco com as limitações inerentes à ausência de reforço de capital e mudar o modelo de venda, e essa é outra discussão – para atrair outros compradores.

Portugal está a vender um banco e, claro, todos gostaríamos de poder escolher o comprador. Não podemos, os compradores é que decidem se querem aparecer ou não. E não apareceram, a não ser os fundos. É preciso parar as perdas, leia-se, as sucessivas novas necessidades de capital do Novo Banco, não é preciso incorporá-las nas contas do Estado e, sobretudo, dos contribuintes.

Sejamos claros, a melhor solução para o Novo Banco era a integração num terceiro já existente, porque há sinergias, porque há sobrebancarização do país. O contexto e o momento da venda impediram, por exemplo, que o BCP e o BPI levassem a oferta até ao fim, mas daqui por um ano, já poderão estar disponíveis. Por isso, se não houver um acordo agora, é preciso tempo e outro modelo.

A nacionalização, não.