Insurance Europe apoia princípio da ética voluntária na adopção de IA

A Insurance Europe (IE), federação europeia de associações nacionais de seguros, acaba de assumir posição no âmbito de consulta da Comissão Europeia (CE) sobre “Requisitos Éticos e Legais para uma inteligência artificial (IA) de confiança na UE.” A IE sugere que, prevenindo excesso de carga regulatória, deve ser dado espaço a algum voluntarismo no campo da ética.

As seguradoras já estão a utilizar a IA para melhorar o serviço ao cliente, aumentar a eficiência, fornecer uma maior perceção das necessidades dos clientes e prevenir transações fraudulentas. Os clientes estão a abraçar a inovação em seguros, uma vez que ela responde às suas necessidades e torna as suas interaccões com as seguradoras mais convenientes, contextualiza o organismo europeu de interesse setorial em comunicado.

O quadro de regulação sobre a utilização de Inteligência Artificial (IA) existente na União Europeia já é “suficientemente vasto”, nomeadamente em relação aos direitos fundamentais, privacidade e proteção de dados, bem como nas vertentes de segurança e responsabilidade de produto,” assume a IE, acrescentando ainda que a legislação comunitária (diretivas e regulamentos) também é complementada por quadros regulamentares nacionais e setoriais.

No position paper que responde à consulta promovida por Bruxelas, a Insurance Europe diz acreditar que a opção da CE – baseada numa abordagem regulatória leve (soft law, non legislative approach) – “de facilitar e estimular a intervenção liderada pela indústria seria, portanto, a opção preferível e mais relevante.”

A entidade recorda que as certificações voluntárias têm-se revelado tradicionalmente “um meio eficaz de assegurar padrões elevados e transparentes (por exemplo, na área da segurança das TI)”. Da mesma forma, para promover a adoção da IA e evitar que tecnologias inovadoras sejam asfixiadas por regulamentação prematura, a utilização ética da IA deve, portanto, ser “o mais possível” apoiada por, e reforçada através de, “instrumentos voluntários e/ou não legislativos,” limitando-se a produção de nova regulação apenas ao necessário, para enquadrar risco elevado de aplicações concretas de IA.

Assim, um quadro (regulatório) “horizontal, proporcional, baseado em princípios e riscos”, resolvendo potenciais lacunas sempre que necessário, “ajudará a apoiar o desenvolvimento e a adoção de Inteligência Artificial “e evitar qualquer carga regulamentar desnecessária,” lê-se no formulário de resposta à consulta pública europeia.