CEO do BCP defende nova lei para financiar o Fundo de Resolução

Miguel Maya está contra o atual modelo de financiamento do Fundo de Resolução (FdR), considerando que a solução deveria passar por obrigar todos os bancos, incluindo sucursais de bancos estrangeiros, a contribuir, avança o Jornal de Negócios (acesso pago) esta sexta-feira. O presidente executivo do BCP defende que se um modelo com estas características viola o direito europeu, então a lei deve ser alterada.

“O correto seria criar condições para este mecanismo ser alimentado através de contribuições de todas as instituições que comercializam produtos financeiros a contribuintes portugueses. Isso diluiria o fardo e não criaria fortes distorções de concorrência”, disse Maya.

Estas declarações surgem numa altura em que o Governo e os partidos procuram alternativas para financiar o Fundo de Resolução, sendo que o presidente do Fundo, Máximo dos Santos, já descartou um modelo com as características reinvindicadas por Miguel Maya. Isto porque tal obrigaria os bancos a pagar três vezes: ao fundo de resolução do país onde estão sediados, ao fundo único europeu e ao fundo onde tenham uma sucursal. “Se alguma coisa está mal, que se mude”, diz em resposta o CEO do BCP, acrescentando que “não há leis que não possam ou não devam ser alteradas se dessa alteração resultar um benefício para a sociedade”.