Sem dinheiro dos contribuintes, como vai o Fundo de Resolução financiar Novo Banco?

Fundo de Resolução pode aumentar as contribuições dos bancos nacionais, contrair um empréstimo bancário cá ou lá fora ou pedir financiamento junto dos demais mecanismos de resolução da União Europeia.

Se o Governo fechar a torneira, o Fundo de Resolução dispõe de várias alternativas para financiar o Novo Banco, caso os seus recursos próprios sejam insuficientes para acorrer à chamada de capital do banco liderado por António Ramalho. Pode, por exemplo, aumentar as contribuições da banca nacional para o fundo, contrair um empréstimo junto de bancos nacionais ou internacionais ou pedir mesmo financiamento junto dos outros fundos de resolução da União Europeia.

Marques Mendes avançou este domingo que o Executivo não vai inscrever qualquer verba no Orçamento do Estado para 2021 para o Novo Banco, como fez nos anteriores anos. O que obrigará o Fundo de Resolução, que tem de injetar dinheiro no Novo Banco sempre que cumpridos determinados requisitos, a ter de se financiar noutro lado. “Não se financia no Orçamento do Estado, vai ter de arranjar um financiamento num banco estrangeiro ou vários bancos estrangeiros ou arranjar financiamento na Europa, uma linha da União Europeia“, disse o comentador da SIC.

Este fundo, gerido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, tem várias fontes de financiamento, sendo a principal as contribuições periódicas dos bancos do sistema. Mas nem sempre os recursos próprios do fundo têm sido suficientes para as responsabilidades, nomeadamente aquelas relacionadas com o Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente negociado aquando da venda da instituição ao fundo Lone Star, em 2017.

O Fundo de Resolução comprometeu-se com um “seguro” até 3.890 milhões de euros para cobrir as perdas do banco com um conjunto de ativos herdados do BES. Até hoje já injetou cerca de 3.000 mil milhões, sendo que 2.600 milhões foram emprestados pelo Estado. O Novo Banco já disse que os resultados do semestre apontam para necessidades de 176 milhões, mas a fatura final a passar ao Fundo de Resolução deverá ser mais pesada, tendo em conta a pandemia.

Se estaria à espera de novo empréstimo dos contribuintes, o Fundo de Resolução poderá ter de procurar alternativas, dado Governo não está disponível para nova concessão que poderia ir até 850 milhões de euros — é o valor anual previsto no acordo de capital contingente. Nesse sentido, que opções sobram?

O Fundo pode contrair empréstimos ou outras formas de apoio junto das instituições participantes, das instituições financeiras ou de terceiros caso as contribuições cobradas (…) não sejam suficientes para cumprimento das suas obrigações e para cobertura das perdas, dos custos ou de outras despesas decorrentes da utilização dos mecanismos de financiamento” ou caso as novas contribuições especiais da banca “estejam imediatamente acessíveis ou não seja suficientes”, aponta o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O mesmo regime diz ainda que o Fundo pode contrair “empréstimos junto dos demais mecanismos de financiamento de resolução da União Europeia”. Mas isto apenas se as contribuições da banca nacional forem insuficientes ou se um eventual empréstimo (que não pode ser concedido pelo Banco de Portugal) de outras entidades tiver custos muito elevados.

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