Supervisor britânico intervém contra renovações mais caras do que novo seguro

A Financial Conduct Authority (FCA), organismo de supervisão de seguros do Reino Unido, examinou os preços praticados na venda de seguros gerais e encontrou diferenças acentuadas entre os valores pagos por novos clientes e outros, bastante mais elevados, cobrados aquando da renovação das apólices.

Ao fim de dois anos de análise aos preços praticados no mercado supervisionado, a FCA apresentou um relatório final revelando que as seguradoras prejudicam os clientes mais fiéis, ao penalizarem as renovações comparativamente com o prémio cobrado a novos clientes num mesmo tipo de apólice. Mas não só. A renovação automática é também um recurso utilizado por forma a dificultar a mudança para uma seguradora concorrente, concluiu o estudo de mercado.

Segundo a FCA, quando em outubro de 2019 foram anunciados resultado preliminares do inquérito, cerca de seis milhões de titulares de seguros pagaram preços elevados. Se pagassem o preço médio devido pelos riscos cobertos teriam poupado 1,2 mil milhões de libras esterlinas (cerca de 1,3 mil milhões de euros ao câmbio corrente), nota a informação do organismo de supervisão.

“Apesar da indústria tomar algumas medidas para responder às preocupações sobre as práticas de preços, acreditamos que a intervenção da FCA é necessária para abordar os danos que identificámos neste mercado“, afirma a FCA em documento que resume conclusões de um extenso trabalho de análise a milhares de apólices e consultas junto do público e da indústria seguradora.

Mais de 10 milhões de apólices do espectro abrangido no estudo (automóvel e habitação) correspondem a clienes com, pelo menos, cinco anos d permanência na mesma seguradora. Segundo constatou o supervisor, a diferença entre preços pagos por “novos” clientes e os cobrados nas renovações chega a rondar os 150% (por exemplo, no seguro do recheio da casa). O cliente que deveria merecer prémio de fidelização, obtém penalização enquanto “fidelizado”.

Na perspetiva da FCA, as companhias de seguros (distribuidores e intermediários) deverão ser forçadas a oferecer, na renovação produtos de seguros, o mesmo preço que oferecem para os novos contratos. Com este objetivo, as companhias de seguro dispõem de um prazo, até 25 de janeiro de 2021, para reagirem às propostas do regulador, fixou a FCA.

A solução proposta visa pôr fim a esta “andança de preços”, em que os clientes – particularmente nos ramos automóvel e habitação – são penalizados com o pagamento de prémios mais elevados aquando da renovação. A FCA pretende que o preço de renovação “não seja superior ao preço equivalente do novo negócio para esse cliente através do mesmo canal de vendas.”

O pacote de medidas em preparação visa impedir as empresas de, no futuro, aumentarem sistematicamente os preços dos seguros para osclientes fiéis. No documento, a FCA salienta preocupação particular com clientes vulneráveis que são vítimas destas práticas e, em simultâneo, mostra-se disposta a acabar com o uso desonesto da renovação automática, amiúde utilizada como barreira para os clientes mudarem de seguradora.

Em lugar do recurso a estas práticas, que distorcem a concorrência e penalizam consumidores e empresas, “é importante que os mercados de seguros gerais funcionem bem e produzam bons resultados para todos os consumidores“, defende a FCA.

No quadro das propostas delineadas pelo organismo de supervisão comportamental para discipinar as companhias, as seguradoras terão de fornecer dados sobre os preços estabelecidos e praticados, comprovando que atuam com equidade e justiça. Ainda, de acordo com a mesma fonte, a pandemia (Covid-19) parece ter tido impacto positivo ao nível dos preços mas, no fundamental, pouco mudou ao nível do que é preocupante na questão dos preços.