Os Fundos Europeus e os próximos 10 anos

Nos próximos dias, o PSD apresentará o seu programa estratégico e para a aplicação dos fundos Europeus, elaborado pelo Conselho Estratégico Nacional.

O Governo já deu algumas indicações de como usará o programa Europeu de recuperação económica e no dia 14 de outubro fará a apresentação do draft do programa nacional, que entregará no dia 15 em Bruxelas. Depois, o governo tem até final de abril para aprovar junto da Comissão Europeia a versão final do programa de Portugal.

O programa do PSD reuniu mais de 200 pessoas, que contribuíram para a sua elaboração e redação, no âmbito do Conselho Estratégico Nacional. Pretendemos continuar a debater o nosso programa com a sociedade civil (empresas, associações, sindicatos, universidades, autarquias, etc.), mas também esperamos que o Governo entenda a importância de um consenso nacional para a utilização dos fundos Europeus. Esse consenso foi possível no final de 2018, com o PNI2030 (o programa nacional de investimentos 2020-2030, que foi aprovado com cerca de 90% de votos no Parlamento).

Ou seja, o PSD vai apresentar aquilo que é a sua visão para esta década, bem como alocaria os fundos Europeus que Portugal vai receber nos próximos 10 anos. Trata-se de um programa detalhado, quer nas reformas estruturais e nas medidas de policy, quer na forma de aplicar os fundos Europeus. Nos fundos detalhamos o envelope financeiro para cada área de governação e, dentro desse envelope financeiro por área, que programas/projetos e qual a sua quantificação financeira.

Aqui temos diferenças relativamente ao Governo. Desde logo, apresentaremos um programa de governação económica e social, não apenas uma simples divisão dos fundos.

Ora, a simples aplicação dos fundos em pouco ou nada resolverá os problemas de Portugal, se não for acompanhado de reformas estruturais que procurem resolver ou mitigar os graves estrangulamentos da economia nacional.

Daí que os fundos Europeus, sem uma estratégia de desenvolvimento, sem reformas nas áreas críticas – como a burocracia, os custos de contexto, o sistema fiscal, o mercado de trabalho, o setor financeiro, a Justiça, a Administração Pública, a qualificação do capital humano, a falta de concorrência em diversos setores e a capitalização e dimensão das empresas – de pouco servirá, perdendo-se mais uma oportunidade. Até porque a execução dos fundos Europeus do programa de recuperação dependem da execução de reformas estruturais, que procurem mitigar os problemas identificados para Portugal no Semestre Europeu de 2019 e 2020.

Como tenho dito muitas vezes: “Quando se despeja dinheiro em cima de um problema, uma das coisas tende a desaparecer. Mas raramente é o problema”.

Além disto, enquanto o Governo se prepara apenas para apresentar a alocação dos fundos do programa de recuperação Europeu, não dizendo para já como alocará os fundos do PT2030 (o próximo quadro comunitário de apoio), o PSD apresentará uma visão integrada dos fundos Europeus. Ou seja, o nosso programa articula a utilização de todos os fundos Europeus. O Governo, por sua vez, apresenta agora uma parte e mais tarde apresentará outra parte. Dificilmente haverá articulação. O Governo segue uma lógica burocrática, de “gavetas”, e não uma visão integrada dos problemas e das verbas disponíveis.

Refira-se também que o Governo, no programa de recuperação Europeu apenas irá usar os 15 mil milhões de subsídios. O Governo já disse que não usará os 13 mil milhões de empréstimos porque “a divida pública Portuguesa é muito elevada”. Não deixa de ser irónico que a crise da Covid-19 e agora a resposta Europeia tenham demonstrado as fortes limitações de um país com uma elevada dívida pública –- nada que eu não tenha andado a dizer nos últimos anos. Por um lado, no confinamento, o Estado esteve muito limitado nos apoios às empresas e às famílias. Por outro lado, agora não utilizará a totalidade da “bazuca”.

Podíamos esperar que à esquerda tivessem aprendido a lição da importância de contas públicas equilibradas e divida pública baixa. Mas, infelizmente, tenho dúvidas.

O programa do PSD, na sequência do programa de recuperação económica que apresentou no início de junho, apresenta uma visão estratégica para o país, assente num programa de governação económica e social, com um objetivo estratégico: “Recuperar a economia e tornar Portugal um país muito mais competitivo e, no médio/longo prazo, um dos países mais competitivos no quadro da zona Euro”.

Este objetivo estratégico tem quatro eixos fundamentais para a sua concretização: Capital Humano; Investimento; Tecnologia; Sustentabilidade.

Esses eixos desenvolvem-se em quatro pilares (Pilar 1 – Competitividade, empresas e digitalização; Pilar 2 -Capital Humano; Pilar 3 – sustentabilidade e tecnologia; Pilar 4- Setor Público), sendo que cada pilar tem um conjunto de desafios das políticas públicas.

O objetivo estratégico consubstancia-se em objetivos operacionais, relacionados com o investimento privado (e em particular com o IDE), com as exportações, com o capital humano, atendendo às restrições das Finanças Públicas e da dívida pública, sem ignorar as questões do desemprego, das desigualdades sociais, exclusão e pobreza.

Na visão do PSD, os fundos Europeus não devem esconder a realidade da economia Portuguesa pré-covid 19. Nos últimos 20 anos, a economia nacional esteve estagnada, por resultado de um conjunto de “estrangulamentos”. Os fundos Europeus não podem estar dissociados da melhoria das condições de competitividade da economia e das empresas. É fundamental que a aplicação dos fundos seja realizada em paralelo com reformas estruturais na Justiça, Estado, burocracia, sistema fiscal, mercado laboral e Finanças Públicas, entre outros setores.

Será esta vertente reformadora e a forte melhoria da qualidade das instituições que determinará não apenas o sucesso da aplicação dos fundos Europeus, mas a melhoria da competitividade da economia, de um maior crescimento económico, de melhores níveis de rendimentos e salários e do desenvolvimento de Portugal.

O PS nunca foi um partido reformista e agora, refém da extrema-esquerda, ainda o é menos, na altura em que o país mais precisa de reformas que melhorem a sua competitividade, que promovam investimento e emprego e reduzam as desigualdades sociais.

O que iremos apresentar, tal como no programa de recuperação económica de junho, é um programa ambicioso, mas realista. E na linha da nossa matriz Social–Democrata: uma economia de mercado, assente na liberdade individual, na primazia da iniciativa privada, mas sem descurar as preocupações sociais e o combate às desigualdades. Isto mostra que em Portugal existe uma alternativa estruturada, sólida e credível ao governo socialista. O PS fala apenas para o Estado. O PSD pensa e preocupa-se com todos os portugueses.