IRS fixo de 15% tirava 3,5 mil milhões de euros às receitas do Estado

O imposto sobre os rendimentos não deverá alterar-se em 2021, adiando o objetivo do Governo de reduzir o IRS. Mas há dois partidos — o Iniciativa Liberal e o Chega — que pedem uma alteração ainda mais estrutural: a passagem para taxa fixa (em vez do atual regime progressivo). A menos de duas semanas da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, a Deloitte fez a estimativa a qual seria o custo desta mudança para os cofres públicos, bem como a poupança para os contribuintes.

As duas propostas têm um racional semelhante — eliminar a progressividade nos impostos por considerarem que penaliza quem trabalha mais, — mas têm diferenças. Por um lado, a do Chega aponta uma isenção para quem estiver abrangido pela rede mínima de proteção social ou beneficiar de subsídios temporários, mas não estabelece qual o limite.

Já o Iniciativa Liberal propõe a introdução de uma taxa fixa sobre todos os rendimentos de 15% com eliminação de todas as deduções. Coloca o o mínimo de existência nos 650 euros mensais, que significaria que todos os contribuintes só pagariam impostos sobre os rendimentos acima de 650 euros. Por cada filho, aplicar-se-ia uma dedução de 200 euros para um casal ou 400 para famílias monoparentais.

“Este ano não se fala muito em novidades em matéria fiscal”, começou por dizer Luís Leon, partner na Deloitte, num encontro com jornalistas sobre o Orçamento do Estado para 2021, apontando para a expectativa de que os escalões se mantenham inalterados no próximo ano, devido ao impacto da pandemia.

Por isso, o fiscalista focou-se nas propostas destes partidos. “O impacto de uma taxa fica de 15% de IRS estaria entre 3 e 3,5 mil milhões de euros do ponto de vista de quebra na receita“, refere. Essa diminuição na receita do Estado com impostos resultaria em poupança para os contribuintes, que beneficiaria mais quem recebe mais, de acordo com as estimativas da consultora.

No caso de um contribuinte solteiro e sem dependentes, que receba 800 euros por mês, o IRS pago em 2020 deverá situar-se em 528,35 euros, o que representa uma taxa efetiva de 4,72%. Se a taxa fosse fixa em 15%, a taxa efetiva seria de 2,81% e o montante a pagar de 315 euros.

Mas se os rendimentos do mesmo contribuinte, solteiro e sem dependentes, forem de 3.600 euros por mês, a redução da carga fiscal já é de quase 15 pontos percentuais. E, em salários superiores a 10 mil euros, a variação poderia mesmo ultrapassar os 23 pontos.

Se o contribuinte tiver um dependente a seu cargo, então a diferença é ainda maior. Para quem receber 800 euros por mês, a variação na carga fiscal é nula.

Por outro lado, quem recebe 3.600 euros por mês, pagará um total superior a 13 mil euros em impostos com a taxa progressiva (efetiva de 26,05%), valor que cairia para 5.355 euros a uma taxa fixa que coloque a efetiva em 10,63%. Ou seja, menos 15,42 pontos percentuais.