PCP e BE propõem alargar subsídio de desemprego, PS remete para OE2021

PCP e Bloco de Esquerda (BE) propuseram, o Parlamento debateu esta quinta-feira alargar as condições de acesso ao subsídio de desemprego e o PS sugeriu remeter uma decisão para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021).

Esta é a síntese do debate, hoje à tarde, de três projetos de lei, do PCP, BE e do PAN, sobre as regras do subsídio de desemprego, embora com diferenças entre si. Num momento de crise, económica e social, devido à pandemia, com mais de 400 mil portugueses no desemprego, segundo Diana Ferreira (PCP), e quando metade deles não tem acesso a qualquer subsídio, de acordo com José Soeiro (BE), comunistas e bloquistas propuseram dois projetos de lei que serão votados na sexta-feira, na generalidade, no Parlamento.

PCP e BE propõem o alargamento do acesso do subsídio de desemprego e do subsídio social de emprego, reduzindo o prazo de garantia, ou tempo mínimo de trabalho para ter direito a esta prestação social. A bancada comunista pretende também uma majoração de 25% nos casos em que se trate de um casal em que ambos estão no desemprego, enquanto os bloquistas propõem aumentar o subsídio social de desemprego, “equiparando-o ao limiar de pobreza (502€).

O projeto do PCP é, nas palavras de Diana Ferreira, “um contributo para melhorar este mecanismo de proteção social [subsídio de desemprego] e reforçar a proteção social dos trabalhadores”. Para o bloquista José Soeiro, o avanço das propostas responde à pergunta: “Achamos ou não preocupante que metade dos desempregados não tenha acesso a subsídio de desemprego?”.

Por esta altura do debate, já a deputada do PS Joaquina Matos tinha colocado reservas aos diplomas, em especial os do PCP e do BE, pela falta de cálculos sobre o “impacto financeiros” das medidas e dos seus efeitos “na sustentabilidade da segurança social”. E prometeu “espírito de diálogo” dos socialistas se as duas bancadas propusessem que os diplomas baixassem à comissão parlamentar, de modo a que a discussão fosse feita com o OE2021, que entra na Assembleia da República dentro de 11 dias, em 12 de outubro.

O projeto de lei do PAN, apresentado por Nelson Silva, tem objetivos diferente e visa, entre outras medidas, “garantir que as ofertas de formação profissional feitas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) são adequadas ao perfil, habilitações escolares e projeto profissionais do desempregado ou do jovem”.

À direita, os argumentos do PSD, através de Sandra Pereira, foram no mesmo sentido dos do PS, de que os projetos poderiam baixarem sem votação, mas juntou-lhe um argumento: além da preocupação com os subsídios de desemprego, que disse partilhar, defendeu que “medidas que evitem os despedimentos e o encerramento de empresas” devido à crise.

Mais à direita do hemiciclo, João Almeida, do CDS, também partilhou as mesmas preocupações, já manifestadas pelo seu partido, disse, no passado recente, mas apontou o erro de se ter dado prioridade à criação de emprego num setor como o turismo, um dos mais atingidos pela crise pandémica, “sem cuidar de uma diversificação”.