Governo quer aumento extraordinário das pensões em agosto de 2021

Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, anunciou esta sexta-feira as medidas que o Governo está disposto a tomar para garantir a viabilização do Orçamento do Estado para 2021 por parte do Bloco de Esquerda e do PCP.

Uma das medidas admitidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares é um aumento extra das pensões em agosto do próximo ano, sem no entanto adiantar um valor. Nos últimos anos, estes aumentos extraordinários têm variado entre os 6 e os 10 euros.

Este aumento é particularmente importante porque com a quebra do PIB e com a inflação em valores negativos, este ano, os aumentos regulares das pensões em janeiro no próximo ano deverão ser nulos.

Nos últimos anos, o Governo tem sistematicamente aceitado fazer aumentos extraordinários das pensões como uma das contrapartidas para garantir a viabilização dos orçamentos de Estado.

Em 2017, fez um aumento extra de 10 euros para as pensões entre os 275 euros e os 628 euros (que não tinham sido alvo de atualizações entre 2011 e 2015), pago a partir de agosto. Tal medida custou, na altura, 79 milhões de euros aos cofres do Estado.

O modelo foi, depois, replicado em 2018, tendo sido incluída uma nuance nesta medida: as pensões que tinham sido atualizadas entre 2011 e 2015 beneficiaram de um aumento extra até seis euros, mantendo-se os dez euros para todas as outras abaixo dos 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais.

No ano passado, o Executivo acrescentou outra alteração a esse modelo: começou a pagar o reforço extra a partir de janeiro. Em 2017 e 2018, os pensionistas tinham visto as suas pensões crescer pela via normal em janeiro, tendo sido reforçadas novamente em agosto de modo a perfazer um aumento de dez euros. Em 2019, os dois aumentos chegaram em simultâneo, no arranque do ano.

Este ano, além da atualização regular do valor das pensões em janeiro (de 0,7% para as pensões até aos 871,52 euros), os reformados receberam um aumento extra pelo quarto ano consecutivo.

Este aumento extraordinário abrangeu pensões até 658,22 euros, ou seja, o equivalente a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS). O aumento extraordinário, somado ao regular, teria de perfazer 10 euros de aumento total, ou apenas 6 euros no caso das pensões que tenham sido atualizadas entre 2011 e 2015, o que inclui pensões sociais, rural e do primeiro escalão.

Estes aumentos extraordinários no corrente ano foram pagos no mês seguinte ao da publicação do Orçamento de Estado, ou seja, a partir de maio de 2020.

Para 2021, se o valor de atualização extra for idêntico ao dos anos anteriores, o Governo terá de fazer um esforço financeiro superior já que, ao não haver aumentos reguladores previstos pela lei em janeiro, terá de pagar mais aos pensionistas para garantir que estes consigam aumentos que perfaçam os 6 ou os 10 euros.

(Notícia atualizada às 10h19)