Governo quer voto antecipado para eleitores confinados para além das presidenciais

O Governo defendeu esta sexta-feira que a possibilidade de voto antecipado para cidadãos sujeitos a confinamento obrigatório, por causa do coronavírus, deve estender-se para além das eleições presidenciais e vigorar enquanto a pandemia atingir o país.

Esta posição foi defendida pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, no Parlamento, aproximando-se neste ponto daquilo que tem preconizado o PSD.

Numa referência ao diploma do PS, que limita às próximas eleições presidenciais, de janeiro de 2021, o voto antecipado para cidadãos alvo de confinamento, Antero Luís contrapôs que essa legislação excecional “deverá manter-se enquanto durar a pandemia“. “Infelizmente, poderemos não ter a situação pandémica resolvida até outubro do próximo ano”, quando se realizarem eleições autárquicas, avisou o secretário de Estado.

Neste ponto, o PSD já antes tinha defendido a necessidade de se prever que esse regime excecional para cidadãos alvo de confinamento se aplique também a eventuais eleições intercalares ou a referendos a realizar ao longo do próximo ano — uma medida que o PS, por intermédio do “vice” da bancada Pedro Delgado Alves, manifestou-se aberto para a aceitar na fase de especialidade do processo legislativo.

Na sua intervenção, Antero Luís manifestou também reservas sobre alguns pontos presentes no diploma apresentado pela bancada social-democrata, designadamente quando prevê face ao do PS um aumento do número potencial de eleitores confinados com direito ao voto antecipado.

O PSD pretende dar direito ao voto antecipado a cidadãos confinados fora da sua área de recenseamento, mas o Governo entende que essa norma terá “grandes dificuldades de execução prática”. “Vamos imaginar um cidadão inscrito no continente e que fica retido nos Açores ou na Madeira. Como será possível fazer o transporte do voto deste eleitoral para o seu local de recenseamento em prazo razoável?”, questionou o secretário de Estado.

Antero Luís observou ainda que o desdobramento das mesas de voto para mil eleitores no máximo — medida com a qual o PS pretende assegurar distanciamento social no ato eleitoral — significa mais 2.793 mesas a preencher.

De acordo com a estimativa apresentada pelo membro do Governo, para dar cumprimento a esta medida, “serão necessários mais 13.965 cidadãos para participar no processo eleitoral”. “Obviamente que isto ajuda em termos de pandemia, já que haverá menos eleitores por cada secção de voto, mas implica um reforço substancial de logística do ponto de vista da administração eleitoral”, advertiu.

Antero Luís disse depois que a Secretaria Geral da Administração Interna e o Ministério das Finanças “já fizeram um levantamento dos custos”. “Do ponto de vista financeiro, a medida está assegurada. Do ponto de vista logístico, a administração eleitoral também assegurará o cumprimento de eventual legislação que venha a ser aprovada pelo parlamento”, acrescentou o secretário de Estado.

Esta sexta-feira, durante as votações no Parlamento, tanto o projeto de lei do PS como o do PSD foram aprovados na generalidade, contudo, vão baixar à primeira comissão, podendo ainda sofrer algumas mudanças. Desconhece-se ainda quando acontecerá a votação final global das propostas.