Erro no OE. Afinal, 468 milhões do Novo Banco são para a CP

Afinal, não há mesmo dinheiro do Orçamento do Estado para o Novo Banco. Já depois da entrega da proposta orçamental na Assembleia da República ao início da noite desta segunda-feira, o Ministério das Finanças veio emendar a mão para corrigir um erro numa tabela de despesas excecionais em que prevê um empréstimo de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução.

“Por lapso, o relatório do Orçamento do Estado para 2021, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal”, esclarece o ministério de João Leão em comunicado.

“O Ministério das Finanças vai de imediato proceder à correção do documento”, acrescenta o mesmo comunicado, não sem antes repetir que “o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução”.

O lapso é este:

O valor de 468,6 milhões atribuído erradamente ao Fundo de Resolução volta a surgir mais à frente do relatório do Orçamento do Estado:

Num segundo esclarecimento, o Ministério das Finanças acrescenta um quadro demonstrativo da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças para “provar” que os 468,6 milhões de euros correspondem mesmo a um empréstimo de longo prazo da CP e que o Fundo de Resolução não leva qualquer cêntimo deste Orçamento.

Esta era uma das linhas vermelhas do Bloco de Esquerda para aprovar o Orçamento e foi sempre reiterado pelo Governo que a proposta não iria incluir qualquer cêntimo que fosse para injetar no Novo Banco. Por isso, foi com alguma surpresa que se constatou que a proposta orçamental previa um empréstimo do Fundo de Resolução de cerca de 470 milhões de euros, embora sem referir o destino desta verba.

Até hoje, dos 3.000 milhões pedidos pelo Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente, negociado aquando da venda do banco ao fundo americano Lone Star, mais de 2.000 milhões vieram dos cofres públicos sob a forma de empréstimos ao Fundo de Resolução através de transferências do Orçamento do Estado.

O contrato de capital contingente prevê que os empréstimos públicos possam ascender a 850 milhões de euros por ano ao Fundo de Resolução.

Uma vez que não haverá mais dinheiro do Orçamento do Estado para o Novo Banco, em cima da mesa está um empréstimo ao Fundo de Resolução na ordem dos 300 milhões de euros de um sindicato bancário formado por Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander e BPI, de acordo com o Jornal Económico.

(Notícia atualizada às 00h24)