Transportes fazem disparar orçamento do Ambiente em 602 milhões de euros

Em 2021, o orçamento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai disparar 26,4% para os 2.883 milhões de euros. Desta bolo, 838,5 milhões de euros são para os transportes públicos.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021 entregue esta segunda-feira à noite pelo Governo na Assembleia da República o orçamento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai disparar 602 milhões de euros no próximo ano (+26,4%), ascendendo a 2.883 milhões de euros.

Tal como o ECO/Capital Verde já tinha avançado com base na versão preliminar da proposta a que teve acesso no domingo, este aumento justifica-se sobretudo por um grande reforço do investimento em várias áreas: 838,5 milhões de euros para os transportes públicos; 391,7 milhões de euros para os objetivos de desenvolvimento sustentável (alterações climáticas, recursos
hídricos, resíduos, conservação da natureza e biodiversidade),cerca de 200 milhões para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), com o objetivo de continuar a reduzir o preço dos passes sociais; 80 milhões para a conservação das florestas; 15 milhões para o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP); mais 5,5 milhões para os animais de companhia; e ainda dois milhões para os municípios porem em prática a Estratégia de Bioresíduos, entre outros investimentos.

A maior parte destes investimentos será feita através do Fundo Ambiental, que irá absorver o Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético no Fundo Ambiental, ficando com uma dotação superior a 600 milhões de euros, o que representa um aumento de 30%.

A maior fatia dos quase 3 mil milhões de orçamento do MAAC vão precisamente para investimentos nos nos transportes públicos, na ordem dos 838,5 milhões de euros. Com metas ambiciosas de descarbonização assumidas já para 2030, o Governo quer continuar a promover o uso dos transportes públicos, em detrimento dos veículos próprios nos meios urbanos, e por isso autorizou já para 2021 vários investimentos de expansão da rede e aquisição de material circulante para o Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto. O mesmo se aplica à renovação da frota da Transtejo (que vai ter 10 novos navios elétricos por 57 milhões de euros) e à manutenção da frota e infraestruturas da Transtejo e da Soflusa.

Destaque para o Metropolitano de Lisboa com 150,9 milhões de euros destinados ao prolongamento da linha Rato — Cais do Sodré, remodelação da rede, projetos de modernização de material circulante e sinalização, e também para o Metro do Porto, com 143,1 milhões de euros destinados à expansão da linha amarela e rosa e material circulante.

No que diz respeito ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), lançado em 2019 para reduzir o valor dos passes sociais, o valor de investimento para 2021 será de 198,6 milhões de euros, de acordo com a proposta de OE2021, financiado através do Fundo Ambiental.

Tal como o ECO já tinha avançado, esta verba inclui, face ao ano anterior, um reforço extraordinário de 60 milhões de euros, justificado pela necessidade de compensar os operadores pela quebra de procura no setor dos transportes coletivos de passageiros, devido à pandemia. No pior dos contextos, e caso se verifique um cenário ainda mais adverso no sistema de mobilidade, por causa dos efeitos da pandemia de COVID-19, o Governo poderá ainda reforçar a verba para o PART em mais 30 milhões de euros.

Para continuar a reforçar a oferta dos transportes públicos, o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público – PROTransP (programa que financia o aumento da oferta de transporte coletivo fora das duas áreas metropolitanas do país) será também dotado de 15 milhões de euros, financiados pelo Fundo Ambiental a fonte de financiamento.

Ainda na mobilidade, e com vista a uma transição para uma mobilidade com emissões reduzidas, o Governo vai dar continuidade à eliminação de isenções fiscais em matéria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) que são utilizados na produção de eletricidade a partir de combustíveis mais poluentes, alargando-se em 2021 esta política às regiões autónomas. Muito por causa desta decisão, a EDP anunciou já que vai encerar a central a carvão de Sines no início do próximo ano, estando neste momento a aumentar a quantidade de eletricidade produzida a partir do carvão, para queimar este combustível fóssil que tem ainda em stock.

Diz o OE2021 que será também alargado à indústria e serviços a eliminação de isenções à taxa de carbono dos combustíveis mais poluentes (carvão, fuel e coque de petróleo). Todas estas medidas somam uma receita fiscal de 17 milhões de euros para os cofres do Estado.

Outros investimentos previstos no orçamento para 2021 do MAAC dizem respeito à transferência para a administração local de 5,15 milhões de euros para a melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, reforço dos meios humanos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas afetos a esta área e criação da figura do Provedor do Animal.

A Estratégia dos Bioresíduos será responsável em 2021 por um investimento até 2 milhões de euros, um apoio do Fundo Ambiental aos municípios ou associações de municípios, O objetivo desviar estes resíduos de irem para aterro e incineração, através de soluções de separação e reciclagem na origem e de uma rede de recolha seletiva.

Com uma verba de cerca de 80 milhões para investimento (dos quais 63,1 milhões de euros afetos às florestas), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) reforçará o seu papel na execução dos programas de Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis e na prevenção estrutural aos fogos florestais.

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