Trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional atingem em setembro valor mais alto desde 2005

O número de trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional (regime previsto no Código do Trabalho), atingiu em setembro 8.645, o valor mais alto desde pelo menos março de 2005, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social.

De acordo com os dados oficiais, em setembro o número de trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional passou de 6.327 em agosto para 8.645 em setembro, atingindo o valor mais alto da série, que se iniciou em março de 2005. O número de empresas no regime de ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho subiu de 211 em agosto para 250 em setembro.

Os dados mostram que a grande maioria dos trabalhadores (5.082) estavam no regime de suspensão do contrato, em que são pagos dois terços do salário ao trabalhador, financiados em 70% pela Segurança Social. Já os restantes 3.563 estavam na modalidade de redução do horário do trabalho, tendo direito a receber pelas horas trabalhadas.

O número de trabalhadores e de empresas em ‘lay-off’ tradicional tem vindo a crescer desde o início da pandemia de covid-19, tendo mais do que duplicado de março para abril, mês em que atingiu 2.293 trabalhadores.

Os dados indicam assim que as empresas recorreram também ao regime previsto no Código do Trabalho, que exige mais condições e restrições para que empresas em situação difícil possam aceder ao regime, além do regime simplificado previsto no âmbito das medidas apoio à economia em resultado da pandemia de covid-19, que terminou em julho e abrangeu cerca de 105 mil empresas e 850 mil trabalhadores.

Com o fim do ‘lay-off’ simplificado em julho, o Governo aprovou o apoio à retoma progressiva da atividade económica e, entretanto, alargou as condições de acesso para permitir que empresas com quebras de faturação superiores a 75% possam reduzir em 100% os horários dos trabalhadores.

Na proposta de Orçamento do EStado para 2021 (OE2021) o Governo admite prolongar o apoio à retoma, estando previstos 309 milhões de euros para esse efeito.