Seguradoras contestam atualidade dos dados que justificam contribuição extraordinária

O PCP está a convencer o PS a impor uma contribuição extraordinária às seguradoras devido à suposta menor sinistralidade registada este ano. Os seguradores consideram que os fundamentos do PCP estão desatualizados e podem estar a condicionar outros com informação inexata.

Segundo José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, referiu a ECOseguros que “a proposta do PCP assentou em premissas que não serão as mais atuais, e, como tal, as observações que possam ter sido efetuadas por outros responsáveis políticos podem estar condicionadas também por essa informação menos exata”.

Para o presidente das APS “os dados mais recentes divulgado pela ASF mostram que os custos com sinistros em 2020 estão já praticamente alinhados com o ano de 2019 e, nalguns ramos, já excedem o valor registado no período homólogo de 2019”, acrescentando que “a evolução da produção de seguros, em queda, mostra que as seguradoras já estão a repercutir nos seus clientes os efeitos da diminuição do risco quando ele existe e também a redução da atividade económica”, conclui.

Os comentários de Galamba de Oliveira surgem na sequência das declarações de João Paulo Correia, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, em entrevista ao ECO “Olho para essa proposta (de Aditamento ao Orçamento do Estado para 2021) como uma proposta válida na perspetiva de ser uma contribuição excecional e julgo que o setor segurador pode dar essa contribuição”, defendeu João Paulo Correia referindo que o Estado precisa de receita para fazer face à despesa.

Esta contribuição, que iria vigorar em 2021, teria como objetivo “reforçar os mecanismos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde”.

Na prática, a ser aprovada esta proposta, será cobrada às entidades que desenvolvem atividade seguradora ou resseguradora em Portugal, uma taxa de 10% a 15% sobre a diferença entre os encargos resultantes dos sinistros reportados em 2020 e os resultantes de sinistros reportados em 2019. O PCP pretende ainda que a contribuição não seja considerada um encargo dedutível para efeitos da determinação do lucro tributável em IRC. Além disso, os comunistas pretendem que esta contribuição não seja repercutida nas margens obtidas pelos mediadores de seguros nem nos preços suportados pelos consumidores.

Custos com sinistros já custaram mais 1000 milhões em 2020

A proposta do PCP, a que tudo indica o PS irá ceder, exemplifica a redução da sinistralidade em alguns ramos seguradores e reporta a dados publicados pela ASF, entidade supervisora do setor, relativa ao primeiro semestre do ano. Segundo o partido proponente “a contribuição extraordinária sobre o setor segurador incide sobre a diferença entre os encargos resultantes dos sinistros reportados em 2020 e os resultantes de sinistros reportados em 2019”, situação que se afigura improvável.

Na verdade, os indicadores mais recentes divulgados pela ASF no relatório da atividade seguradora, já referente ao acumulado no terceiro trimestre de 2020, apontam de forma diferente, para um aumento para 7,57 mil milhões de euros dos custos com sinistros de seguro direto em Portugal, mais mil milhões de euros relativamente a igual período do ano passado, ou seja, um aumento de 15,4%. No mesmo período as receitas das seguradoras portuguesas baixaram 23,9% para 7,14 mil milhões de euros, aponta o mesmo relatório da atividade seguradora.

Na Nota Justificativa à introdução do aditamento, os comunistas exemplificaram a valia da contribuição extraordinária com os ramos Acidentes de Trabalho, Saúde, Automóvel e ao ramo Vida Não Ligados (excluindo PPR’s).

No ramo Acidentes de Trabalho, a justificação é que “o rácio “Custos com Sinistros / Prémios Brutos Emitidos” reduziu 9 pontos percentuais (de 78,6% para 69,9%). Valores atualizados do terceiro trimestre já apontam para um valor nesse rácio de 73,2%, segundo a ASF.

Em Automóvel, a proposta dos comunistas refere uma descida no rácio de 71,5% para 62%, embora no final do 3º trimestre esse indicador tenha subido para 65,1%.

No ramo doença/saúde o PCP remete para os resultados semestrais dizendo que o rácio “reduziu 5 pontos percentuais (de 65,7% para 60,7%)”, no terceiro semestre já esse indicador tenha atingido 63,7%.

Outro exemplo apontado na alteração ao OE 2021 baseava-se em “os custos com sinistros no ramo Vida Não Ligados (excluindo PPR’s) reduziram-se em mais de 600 milhões de euros (64%)”, afirma o PCP no Nota Justificativa. Contudo, no final do terceiro trimestre essa redução era de apenas 95 milhões de euros.

Com custos com sinistros no conjunto de todos os ramos em valores acima do ano passado, e a manter-se a inalterada a proposta de aditamento, a proposta do PCP não trará qualquer receita extraordinária para o Estado, nem custos adicionais para a indústria seguradora.