Espanha corta benefício fiscal nos PPR. 18 organizações contestam a medida

O projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado espanhol (OE) prevê que o benefício fiscal com incidência na poupança individual aplicada em pensões de reforma desça de um máximo atual de 8 mil euros para 2000 euros anuais. Isto afeta diretamente os produtos Vida poupança, representando redução drástica no limite de dedução à coleta fiscal (IRS) relativo aos planos individuais de poupança-reforma (PPR).

Reagindo à medida, 18 entidades associativas do setor segurador, bancário e cooperativo, além da confederação patronal empresarial (CEOE) de Espanha assinaram um manifesto dirigido ao Executivo de Pedro Sánchez, presidente do Governo, pedindo a manutenção do regime fiscal atualmente em vigor para estes instrumentos de poupança individual de previdência social complementar.

As entidades signatárias do documento, nomeadamente as associações, confederações e uniões setoriais incluindo ADECOSE (corretores de seguros), AEB (bancos), AEDAF (consultores fiscais), AMAEF (mediação de seguros e serviços financeiros), ASCRI (capital e investimento), ATA (trabalhadores por conta própria), CECA (cajas de poupança e crédito), CEOE (organizações empresariais), CEPYME (PMEs), la Confederación Española de Mutualidades, Consejo General de Colegios de Mediadores, FECOR (corretores e agências de corretagem), Instituto de Actuarios Españoles, Instituto de Estudios Económicos (entidade privada não lucrativa e de direito público), INVERCO (organismos de investimento coletivo), OCOPEN (consultoria de pensões de reforma), UNACC (cooperativas de crédito) e a UNESPA (seguros e resseguradoras), fazem soar o alarme com um Manifesto publicado na imprensa e argumentam que a intenção do Governo de alterar a taxa de dedução máxima nos planos poupança-reforma afetará milhões de cidadãos e, em particular os profissionais independentes.

O impacto da medida prevista no OE espanhol será especialmente doloroso para os rendimentos mais altos que tenham investido nestes produtos financeiros. O jornal el Economista descreve o exemplo de um contribuinte com rendimento anual superior a 60 mil euros, sujeito a IRS de 45%. Neste caso e no regime atual (dedução máxima de 8 mil euros), o benefício fiscal anual rondará os 3600 euros. Com a alteração prevista no OE espanhol, no final de 2021, o mesmo indivíduo terá uma dedução máxima de 900 euros, ou seja, sofrerá um corte de 2700 euros no benefício fiscal sobre o dinheiro aplicado num plano poupança para a reforma.

Em Espanha, prevê-se que mais de 7,5 milhões pessoas com planos de pensões individuais e quase um milhão de segurados participantes em fundos de pensões abertos sejam direta e imediatamente afetados pela medida do Governo. Muitas das pessoas que serão prejudicadas com a medida (a taxa do benefício fiscal inclui o agregado familiar) são trabalhadores por conta própria, que se estima serem 3,2 milhões de pessoas em Espanha, ou colaboradores de empresas de pequena e média dimensão (PME).

As entidades signatárias da missiva afirmam que “a intenção louvável do Governo de incentivar a previdência social complementar ao nível das empresas, em Espanha, não deve ser concretizada à custa da poupança que os particulares aplicam, individualmente, no reforço futuro das suas pensões de reforma”.

No manifesto, as entidades listam e explicam em detalhe as razões que sustentam a reprovação das alterações fiscais decididas pelo Executivo socialista. A medida é “discriminatória” e pode ter “efeitos indesejados”, uma vez que induzirá quebra no volume das contribuições feitas, contrariando assim o objetivo de complementar o sistema público de pensões.

Por outro lado, observam os signatários, a medida “contraria a experiência internacional e europeia” porque, advogam, a prática e as recomendações apontam precisamente para a promoção de incentivos aos sistemas complementares de previdência social.

O documento que revela a posição conjunta assumida pelas 18 entidades subscritoras está acessível no site da UNESPA.