Covid-19 diminui processos entrados do Fundo de Acidentes de Trabalho

O valor global das pensões, de remições de pensões e outras prestações de acidentes de trabalho da responsabilidade direta do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) ascendeu a aproximadamente 4,3 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2020, indica o relatório semestral do Fundo gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

A redução dos montantes pagos em indemnizações por acidentes de trabalho nos meses de maio e junho resulta da diminuição do número de novos processos de indemnizações abertos no segundo trimestre de 2020, em “consequência das medidas de combate à pandemia Covid-19”, explica a ASF.

O número total de processos em gestão de indemnizações de acidentes de trabalho totalizava 1 837, sendo que existiam 2 042 pensionistas com pensões em pagamento. Neste mesmo período, o FAT registou a abertura de 83 processos de indemnizações.

O número total de processos abertos no primeiro semestre de 2020 foi de 164 e, no período homólogo, foi de 266, verificando-se assim um decréscimo de 38%. “A quebra no número de novos processos, designadamente processos de indemnizações, é consequência das medidas implementadas no âmbito da pandemia Covid-19, onde as diligências judiciais foram adiadas traduzindo-se o seu impacto no FAT numa redução acentuada de novos processos, especialmente no segundo trimestre de 2020,” explica o documento da Supervisão.

Quando comparado com igual período de 2019, o 1º semestre deste ano apresentou um número significativamente menor de processos abertos de indemnizações (-59). Em termos médios, no primeiro semestre de 2020, registaram-se menos dez processos abertos por mês, comparativamente com a média de processos abertos no período homólogo.

No período analisado, a distribuição do número de processos por tipo de incapacidade / morte foi maioritariamente concentrado em Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) num total de 750 e Morte (MRT), com 622 processos, logo seguidos de Incapacidade Permanente Absoluta (IPA) quantificando 120 processos.

A título de reembolso às empresas de seguros, foram pagos 16,03 milhões de euros (15,94 milhões em igual período de 2019), sendo a maior fatia referente a atualizações de pensões, duodécimos adicionais e atualizações de prestações suplementares para assistência a terceira pessoa (cerca de 99%). No que respeita à despesa do FAT, os valores pagos a título de reembolsos a empresas de seguros representam o maior peso na despesa total do FAT (cerca de 79% no primeiro semestre de 2020 e 76% no período homólogo), explica o relatório da ASF.

A receita com origem nas empresas de seguros – que resulta da aplicação de uma percentagem sobre os salários seguros (0,15%) e de uma percentagem sobre os capitais de remição (0,85%) – foi de 46,8 milhões de euros e de 9,9 milhões de euros, respetivamente, o que traduz um crescimento de 4% no que respeita aos salários seguros e de 3% no que se refere à receita proveniente de percentagem sobre os capitais de remição.

Assim, montante total recebido com origem nas empresas de seguros foi de aproximadamente 56,64 milhões de euros, contra 54,42 milhões em igual período de 2019.

No âmbito desta receita, importa referir que existe um desfasamento de um mês entre a data da cobrança pelas empresas de seguros aos tomadores de seguros e a data do respetivo depósito no FAT. Assim, no primeiro semestre de 2020, “os efeitos da pandemia Covid-19 são apenas visíveis nos meses de maio e junho. É expectável que o efeito desta pandemia tenha maior impacto na receita deste Fundo no segundo semestre de 2020, ou mesmo no decorrer de 2021″.

A título de multas e coimas, a receita arrecadada foi de 624 mil euros. O montante recuperado pelo FAT a título de reembolsos de indemnizações liquidadas ascendeu a 682 mil euros, salientando-se ainda o valor de 410 mil euros recebidos a título de reversões.

O Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) é um fundo público gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), competindo-lhe garantir, nos termos da legislação e normativos regulamentares em vigor, o pagamento das indemnizações emergentes de acidentes de trabalho nos casos em que as entidades empregadoras economicamente incapazes não o possam fazer.

De acordo com nota explicativa da autoridade dos seguros, cabe também ao Fundo reembolsar as empresas de seguros pelo montantes das atualizações das pensões a cargo destas, proceder ao pagamento de prémios de seguros de acidentes de trabalho de empresas em processo de recuperação económica, ressegurar e retroceder os riscos recusados de seguro de acidentes de trabalho e proceder à tramitação subsequente ao recebimento de indemnizações por morte de sinistrados sem beneficiários (reversões).