França: prémios de seguro congelados em 2021 para restauração, eventos, turismo, cultura e desporto

Depois de alguma tensão entre o Executivo de Bercy e a indústria seguradora, o Governo de França anunciou, nesta segunda-feira (7 de novembro), um acordo para vigorar em 2021 e que abrange todos os contratos de seguro profissionais multirriscos de que sejam titulares as empresas com menos de 250 empregados, nos setores da hotelaria, cafés e restaurantes, bem como as empresas de eventos, turismo, cultura e desporto, detalhou o gabinete do ministro Bruno Le Maire (Economia, Finanças e Relançamento), após a reunião com representantes da federação de seguros (FFA).

Ao mesmo tempo que ficam congelados os prémios de seguro devidos pelas micro e PME dos setores mais afetados pela crise, o ministro pediu às seguradoras para, no caso das empresas que por causa da Covid-19 se encontram em atraso de cumprir a obrigação de pagamentos já vencidos, estas sejam apoiadas com moratória até final do primeiro trimestre de 2021.

O desfecho alcançado supera um ultimato, lançado há dias pelo titular da Economia, de que à falta de uma resposta satisfatória por parte das seguradoras, o Governo apoiaria uma proposta de emenda, no Senado, para a imposição de uma contribuição fiscal extraordinária de 1,2 mil milhões de euros sobre a indústria de seguros em 2021, explica a edição eletrónica do jornal Le Monde. Esta iniciativa legislativa, ponderada desde outubro, fez percurso entre a Assembleia Nacional e o Senado e enquadrava-se no projeto de lei de financiamento da Segurança Social (PFLSS na sigla original) recentemente adotado, após votação final no Parlamento, a 30 de novembro, e cujo documento final ainda não se encontrava publicado no momento desta edição.

Em resultado do encontro com os representantes da indústria, Bruno Le Maire anunciou ainda que as companhias de seguros, reforçando o apoio às empresas em dificuldade, se comprometeram a implementar, em 2021, uma oferta gratuita, às empresas daqueles setores, de uma cobertura de assistência em caso de hospitalização (por infeção de Covid-19) em benefício dos dirigentes das empresas e assalariados que sejam afetados pessoalmente pelo novo coronavírus. Esta cobertura adicional poderá assumir a forma de assistência em caso de problemas psicológicos, uma indemnização de convalescença com limite até 3 mil euros, ou mesmo entrega de refeições ao domicílio, quando o convalescente não possa ocupar-se de as confecionar.

Em complemento, o ministro afirma ainda que, face ao crescente número de litígios entre seguradoras e empresas seguradas, deve ser implementado um sistema de mediação – que até agora só existia para particulares individuais – e cuja missão será resolver diferendos sobre a evolução das garantias contratuais inscritas nos contratos de seguro profissional e eventuais recusas de seguradoras em renovar as coberturas. Na comunicação do seu gabinete ministerial, Bruno Le Maire acrescenta que espera receber relatório detalhado desta “Mediação” até junho de 2021.

Ainda, segundo referido no mesmo documento, o governante espera que as seguradoras finalizem até princípios de 2021, os trabalhos tendentes assegurar uma cobertura de riscos sanitários extraordinários, privilegiando numa primeira fase a oferta de soluções facultativas de gestão de risco que permitam às empresas tornarem-se mais resilientes.

Satisfeito com o reforçado compromisso do setor segurador, o ministro francês acredita que o entendimento permite sair do conflito e “entrar numa lógica de diálogo e sobretudo de solidariedade”, cita o diário francês.