INE confirma que empréstimo de 1.200 milhões para a TAP vai ao défice. Tem impacto de 0,57% do PIB

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou esta quarta-feira que o empréstimo de 1.200 milhões de euros do Estado à TAP efetuado este ano irá contar para o défice. No conjunto do ano, o impacto orçamental estimado é de 0,57% do PIB, mas o número final dependerá da evolução da economia no quarto trimestre. O défice orçamental até setembro situou-se nos 4,9% do PIB.

“O aumento da despesa de capital reflete o registo, com base na informação disponível, do apoio financeiro concedido pelo Estado à TAP, S.A. no valor de 1.200 milhões de euros como transferência de capital“, escreve o gabinete de estatísticas no destaque divulgado esta quarta-feira. O INE confirma assim a expectativa do Governo de que este empréstimo iria contar para o défice de 2020, tal como assumido no Orçamento Suplementar e no OE 2021.

O INE esclarece ainda que “este montante corresponde ao valor total do compromisso assumido pelo Estado para financiamento da empresa, autorizado pela Comissão Europeia como auxílio de Estado, tendo em conta a situação de emergência financeira da empresa”.

No total, por causa do empréstimo à TAP, a rubrica de “outra despesa de capital”, olhando apenas para o terceiro trimestre, cresceu 303,6% face ao período homólogo. O impacto trimestral desta ajuda à TAP foi de 2,29% do PIB por se considerar o tamanho da economia em apenas um trimestre, mas este dilui-se quando se considera o PIB do conjunto do ano.

Apesar desta decisão, o INE só irá divulgar mais tarde, em março do próximo ano, se a TAP vai entrar oficialmente no perímetro das administrações públicas, tal como o ECO noticiou. Esta é uma decisão importante não para este ano, mas para os próximos anos em que a TAP poderá continuar a registar prejuízos avultados por causa da crise pandémica.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que tem a pasta da TAP, já admitiu que parte do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros à TAP não será devolvido ao Estado, transformando-se em capital, o que confirma o entendimento das autoridades estatísticas de que esta ajuda será recorrente e não será recuperado em breve para o Estado.

Já no próximo ano, o aumento das garantias estatais para a TAP está a pressionar o défice orçamental de 2021. Com a garantia para a TAP a ser quase o dobro do estimado no OE 2021, e assumindo que a injeção no Novo Banco será concretizada, o Orçamento do Estado para 2021 caminha para um défice de 5% do PIB em vez de ficar pelos 4,3% estimados pelo documento original.

Assim, o impacto inicialmente previsto no OE 2021 de 0,25% deverá passar para 0,5% do PIB em 2021, após um impacto de 0,6% do PIB em 2020 com o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros previsto no Orçamento Suplementar aprovado em julho. Em apenas dois anos, a TAP já “pesa” 1,1% do PIB nas contas públicas, o que também vai contar para a dívida pública. No total a ajuda poderá chegar aos três mil milhões de euros (1,5% do PIB) até 2023.

(Notícia atualizada às 12h20 com mais informação)