ERSE devolve um milhão de euros aos consumidores de eletricidade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informou esta quarta-feira que vai transferir 1 milhão de euros dos seus saldos de gerência para as tarifas elétricas de 2021, contribuindo assim para a redução dos preços pagos pelos consumidores. A autorização foi dada pelo Ministério das Finanças, disse o regulador, em comunicado.

A última vez que isto aconteceu foi em 2018, quando a ERSE movimentou 3 milhões de euros dos saldos de gerência para abater às tarifas de gás natural e de eletricidade.

“A devolução aos consumidores dos saldos de gerência acumulados pela ERSE é uma preocupação constante desta entidade e, igualmente exigida, ao longo dos últimos anos, pelos seus Conselhos Consultivo e Tarifário, justificada pela proveniência das receitas do orçamento da ERSE. Os estatutos da ERSE estipulam que, quando se verifiquem saldos de gerência, os mesmos devem reverter para os consumidores através da tarifa de acesso, uma vez que se trata de uma verba que lhes pertence”, disse o regulador em comunicado.

A ERSE informou ainda que, embora as suas receitas não tenham qualquer dotação do Orçamento de Estado, sendo exclusivamente constituídas por transferências das concessionárias de transporte de energia elétrica e de gás natural, incluídas nas tarifas e, como tal, suportadas pelos consumidores de eletricidade e gás natural, os saldos encontram-se depositados numa conta titulada pela ERSE, no IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. A movimentação desta conta no IGCP carece de autorização do Ministério das Finanças.

“A ERSE continuará a prosseguir esforços no sentido de obter autorização para a devolução às tarifas do restante saldo de gerência”, rematou o regulador.