Programa Eureka-Eurostars: última cut-off para financiamento de projectos I&D Internacionais, liderados por PME

O Eurostars é um programa conjunto entre a iniciativa Eureka e a Comissão Europeia que visa apoiar projectos internacionais inovadores, liderados por pequenas e médias empresas (PME) que desenvolvam actividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), subjacentes à criação de novos produtos, processos e serviços inovadores, rapidamente comercializáveis, que ajudem a melhorar o dia a dia das pessoas em todo o mundo.

Este programa foi especificamente desenhado para atender às especificidades das PME, afigurando-se como um importante passaporte para processos de cooperação internacional e de partilha de conhecimento além-fronteiras.

Em face do actual contexto económico e social e, consequentemente, do papel preponderante das PME na economia, os 36 Estados-Membros integrantes da rede Eureka, em colaboração com a Comissão Europeia, resolveram, no passado mês de Dezembro de 2020, aprovar a última convocatória do programa Eurostars 2 – que conta com a participação de Portugal.

Esta convocatória, em linha com os objectivos gerais do programa, pretenderá apoiar projectos internacionais (que envolvam parceiros de pelo menos dois países da rede Eureka) enquadrados em qualquer área tecnológica, desde que apresentem um propósito civil.

Não obstante os projectos a candidatar terem de ser liderados por uma PME, o programa prevê a possibilidade de participação de entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação, por forma a fortalecer o elo de ligação e cooperação entre a investigação e a comercialização. Desta forma, os projectos poderão contar com um consórcio internacional composto por PME, universidades e centros de investigação.

O apoio a conceder a cada projecto, sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido), poderá atingir, no caso de uma PME, uma taxa de 80% ao total das despesas elegíveis.

Esta cut-off, que decorrerá até dia 4 de Fevereiro de 2021, dispõe de uma dotação financeira nacional de Euro 500.000, sendo o limite máximo de incentivo a atribuir a projectos com participação nacional Euro 250.000 euros (salvo quando a participação de empresas portuguesas corresponda a mais de 50% do orçamento global do projecto, onde o limite máximo poderá, desta forma, assumir valores superiores).

De entre os critérios de elegibilidade definidos no regulamento geral do programa Eureka – Eurostars, destacam-se os seguintes critérios de elegibilidade dos projectos:

a) Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;

b) Ter uma duração máxima de execução de 36 meses;

c) Apresentar um orçamento suficientemente detalhado, fundamentado e assegurar o adequado controlo orçamental do mesmo; e

d) Apresentar a candidatura à Agência Nacional de Inovação, S.A., no prazo máximo de 30 dias úteis após a aprovação do projecto pelo Grupo de Representantes de Alto Nível Eureka.

Esta iniciativa constitui uma oportunidade única para o estímulo económico e comercial de muitas das PME nacionais, na medida em que: (i) fomenta o crescimento e a inovação empresarial através do acesso facilitado a financiamento público e a uma rede de suporte especializada, (ii) possibilita a participação numa vasta rede internacional colaborativa e a criação de novas sinergias estratégicas comerciais ou de I&D, (iii) proporciona a abertura para novas ideias e novos mercados globais e (iv) potencia a atracção de investimento externo.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.