Governo acelera atribuição de fundos e abre novos concursos já em fevereiro

Primeiro será investimento público, depois privado. Autarquias e empresas vão ter novos concursos já em fevereiro para poderem obter apoio comunitário para os seus projetos. O objetivo é não só ajudar a economia em tempos de pandemia e de travagem a fundo da atividade económica em virtude dos confinamentos, mas também acelerar a execução do atual quadro comunitário de apoio.

“Vamos abrir o mais depressa possível, até fevereiro, avisos para apoios de 230 milhões de euros ao investimento público”, revelou ao ECO a ministra da Coesão, especificando que se trata do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder). Em causa estão “60 milhões para a educação, para todos os níveis de ensino, desde centros escolares a escolas do ensino secundário, como a escolas secundária de Alcanena ou de Alvaiázere”, elencou Ana Abrunhosa, que vai estar esta quarta-feira no Parlamento no âmbito de uma audição regimental.

Depois haverá ainda um aviso de 40 milhões para a regeneração urbana e nestes casos são “verbas que já estavam contratualizadas, mas que agora têm de ser aprovadas”. Haverá ainda 70 milhões de euros na área da Saúde, sendo que alguns projetos apresentam já “muita maturidade”, como “a instalação do segundo acelerador linear na unidade hospitalar de Vila Real, são quase cinco milhões de euros de investimento” ou ainda “o centro de Saúde de Lamego que tem um investimento de quase quatro milhões de euros”.

Ao nível do património cultural abrirá um aviso de 22 milhões de euros para a requalificação de edifícios, monumento nacionais e património da humanidade.

Para as empresas está a ser desenhado também um novo aviso ao nível do Sistema de Incentivos – que reúne verbas do Compete e dos Programas Operacionais Regionais. Mas aqui a dotação global não está fechada. “Ainda estamos a estimar o valor, mas gostaria que os PO Regionais pusessem um valor superior a 100 milhões de euros”, disse a ministra da Coesão. “Queremos dar um sinal de que continuamos a apoiar o investimento empresarial”, justificou, acrescentado está a ideia seria que “este aviso fosse aberto até ao final de fevereiro”.

Falta definir também qual o montante com que o Compete poderá “contribuir”, mas desde março de 2019 que este programa operacional está a funcionar em regime de overbooking, ou seja, tem comprometido mais dinheiro do que aquele que efetivamente dispõe. A taxa de compromisso é de 135,8% em dezembro de 2020. Esta é uma prática normal e que visa acautelar eventuais quebras em projetos já aprovados. Aliás, há meses que está prevista uma “operação limpeza” em todo o Portugal 2020, para libertar o quadro de projetos que não têm execução, mas devido à pandemia tem sido sucessivamente adiada.

Os PO Regionais só podem financiar projetos de uma única região, enquanto o Compete aprova os projetos nas regiões de convergência, em geral acima de cinco milhões de euros. “Mas a linha de corte pode ser colocada nos três, quatro ou cinco milhões. Ainda estamos a definir”, disse Ana Abrunhosa.

Estes novos concursos inserem-se num esforço de “garantir a execução do Portugal 2020, que já se encontra na fase final”. As regras comunitárias permitam que ainda pode ser executado ao longo de três anos. “A taxa de compromisso ronda os 93% e queremos que passasse rapidamente para 100% este ano”, diz Ana Abrunhosa. Já a taxa de execução deverá chegar “aos 60 a 65%, este ano”, acrescentou, explicando que está “otimista” e que este é “um valor possível, já que a taxa de execução até” duplicou durante a pandemia”.

Um desempenho que é explicado por algumas das alterações introduzidas como permitir que a execução de projetos entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 seja financiada a 100%. Só com esta medida Ana Abrunhosa admite que a execução do Portugal 2020 poderá aumentar em “dois a três pontos percentuais”.