Sindicatos da TAP rejeitam acordo de emergência. É um “atentado”

A gestão da TAP está a tentar que os sindicatos assinem um “acordo de emergência” que irá ficar em vigor nos próximos quatro anos, enquanto renegoceiam os termos de novos acordos de empresa. Cortes nos salários, compensações e indemnizações, bem como a suspensão de subsídios e até uma cláusula que impede a realização de greves estão a merecer a oposição dos representantes trabalhadores.

O chairman Miguel Frasquilho, o CEO Ramiro Sequeiro e uma equipa negocial de advogados têm realizado nos últimos dias uma série de encontros com os sindicatos para tentarem fechar o acordo de emergência ainda em janeiro. Os sindicatos têm levado para estes encontros contrapropostas que visam diminuir os despedimentos, mas garantem que as suas ideias não têm sido ouvidas.

“É completamente arrasador“. Foi assim que Henrique Louro Martins, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) descreveu o documento, na audição parlamentar que aconteceu esta quarta-feira. Entre os tripulantes de cabine da TAP e Portugália, que representa, já 1.200 contratados a termo saíram da empresa e há mais 750 para sair. “Não faz qualquer sentido porque a TAP daqui a um já vai começar a recontratar segundo a própria afirma. Não é preciso despedir, é preciso sim negociar“, diz.

O pedido é feito igualmente por pilotos, pessoal de terra ou técnicos de manutenção. De forma geral os representantes dos trabalhadores relatam que têm tentado sugerir o maior recurso a programas voluntários — reformas antecipadas, licenças sem vencimento, trabalho a tempo parcial conjugado com o regresso ao lay-off e rescisões por mútuo acordo –, mas no fim a resposta é sempre que é preciso despedir.

“Falam-se em negociações, mas não há nada de mais falacioso”, garante André Teives, representante da Plataforma de Sindicatos de Terra do Grupo TAP. “Não participámos em momento algum em nada que tivesse a ver com o plano de reestruturação. Já participámos em duas reuniões em que tudo o que a TAP não quer é negociar. Assim não conseguimos trabalhar com rigor nem tão pouco estamos perto de chegar a um acordo”.

José Coelho, do Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNEET), apelida a proposta de “um atentado aos trabalhadores” e critica o prazo, até dia 31 de janeiro, para o acordo ser assinado. “Aos sindicatos não foi pedido nada, houve um total desprezo da administração da TAP e do Governo”, acrescenta Fernando Henriques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA).

Ainda não se sabe o que acontecerá se um acordo não for alcançado, mas os vários sindicatos adiantaram-se e muitos garantiram já ser contra a aplicação de um regime sucedâneo. “Não foram feitas propostas, anunciaram o que está suspenso, quando supostamente deveriam estar a acontecer negociações com os sindicatos”, acusa Cristina Carrilho, coordenadora da Comissão de Trabalhadores, que não está nestas reuniões. “A suspensão simples e pura do acordo de empresa sem negociação só pode ser feita com um regime sucedâneo, o que só acontecerá se não chegarem a acordo com os sindicatos e que é muito provável que aconteça“.

Para já continuam os encontros. A aceitação das medidas do acordo de emergência é descrita na proposta em questão, a que o ECO teve acesso, como “contribuição para o esforço coletivo exigido pela superação com sucesso da situação de crise gravíssima” da empresa e como forma de permitir “que a TAP ajuste a sua atividade e os custos com esses trabalhadores até que a execução do plano de reestruturação esteja concluída”.

A principal medida é a suspensão das tabelas salariais e remuneratórias, bem como o corte de salários em 25% que se aplica não só à remuneração base mensal, mas também a todas as prestações retributivas ou de outra natureza com expressão pecuniária já vencidas ou vincendas, indexadas às remunerações. Tal como o Público (acesso condicionado) avançou, a TAP quer que as indemnizações para os trabalhadores despedidas sejam calculadas com base em salários já com o corte de 25%.

Ficam igualmente sem efeito cláusulas referentes a progressão nas carreiras, duração do trabalho normal, descansos compensatórios por prestação de trabalho suplementar, cursos de formação profissional períodos de férias, anuidades, remuneração do trabalho suplementar, abono para falhas, subsídio por condições especiais de trabalho, proteção na doença e acidentes, proteção na invalidez, subsídio para educação especial, subsídio para material escolar, pré-reforma, complemento de reforma ou seguros.

“Durante a vigência do presente acordo, não terá lugar a atribuição de qualquer subsídio complementar dos subsídios e outros benefícios ou prestações concedidos pela segurança social, nomeadamente o complemento de subsídio de doença, o complemento de reforma e o complemento de subsídios relacionados com a parentalidade”, pode ler-se no documento. Qualquer forma de luta laboral (incluindo greves ou manifestações) sobre matérias do acordo fica proibida.

O ECO contactou a TAP sobre o acordo de emergência, mas a empresa diz que não irá pronunciar-se sobre o assunto até ao fim das negociações, que estão atualmente a decorrer e que pretendem ver assinado o acordo até fim do mês. O documento indica que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego e vigorará até 31 de dezembro de 2024. As medidas referentes a retribuições e prestações têm efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.