“Regras europeias não permitem” usar bazuca da UE na TAP, diz ministro

O ministro das Infraestruturas e da Habitação esclareceu esta terça-feira que o Governo não vai usar parte da bazuca europeia na restruturação da TAP. Durante uma audição no Parlamento Europeu, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre isso por uma eurodeputada, tendo respondido que as “regras europeias não permitem” a canalização desse dinheiro para a companhia aérea, não deixando, contudo, de sublinhar a importância de se ajudar a TAP.

“Apesar de parecer nacional, é [uma questão] europeia”, disse o ministro, referindo-se à pergunta da eurodeputada Cláudia Monteiro, que questionou se a bazuca europeia que está a caminho, com mais de 45 mil milhões de euros, será “disparada” para a TAP.

“Portugal é um país pequeno, mas periférico, e em nenhum momento deixará cair a sua companhia de bandeira. As regras europeias não permitem que esse dinheiro possa ser aplicado no resgate das companhias aéreas“, continuou Pedro Nuno Santos, perante a Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, onde definiu as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para o primeiro semestre do ano.

Continuando a reiterar a ideia de que é importante ajudar financeiramente a TAP, o ministro notou que o apoio que está a ser dado à companhia aérea nacional “não é exclusivamente nacional”. “Toda a Europa e países, sem exceção, estão a apoiar as suas companhias aéreas de bandeira. E essa é uma questão fundamental. Ainda bem que todos estão a apoiar. Se não o estivéssemos a fazer estaríamos em graves dificuldades”, explicou.

A bazuca europeia trará para Portugal mais de 45 mil milhões de euros, dos quais 29,8 mil milhões de euros serão subvenções atribuídas ao longo dos próximos sete anos no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 — será o sucessor do Portugal 2020 — e 15,3 mil milhões de euros também em subvenções, que se dividem em quatro instrumentos: 12,9 mil milhões de euros para o Instrumento de Recuperação e Resiliência — que irá financiar os planos de recuperação de cada país, 1,8 mil milhões de euros através do REACT EU, 116 milhões de euros através de um reforço para o Fundo de Transição Justa e 329 milhões de euros através de um reforço para o desenvolvimento rural (dentro da Política Agrícola Comum, PAC).

Portugal poderá ainda pedir empréstimos, se o desejar. António Costa começou por descartar essa hipóteses, mas a primeira versão do Programa de Recuperação entregue em Bruxelas contempla empréstimos de 4,3 mil milhões para investir em três áreas: habitação social, capitalização das empresas e do Banco de Fomento e aquisição de comboios.

(Notícia atualizada às 12h01 com mais informação)