Entrada do grupo BEL na Lusa “não afeta a gestão” e Estado “não tenciona alienar”

Nuno Artur Silva garantiu esta terça-feira que a entrada do grupo BEL na Agência Lusa “não afeta a gestão”, “nem provoca alteração na administração” e asseverou que o Estado não tenciona vender a sua posição na empresa.

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media respondia a questões colocadas pelas deputadas do PCP, PSD e Bloco de Esquerda (BE) sobre a Lusa na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição regimental do ministério da Cultura.

“Começando pelas questões relacionadas com a Lusa, que foram levantadas” pelas deputadas Diana Ferreira (PCP), Olga Silvestre (PSD) e Beatriz Gomes Dias (BE), “a área governativa da Cultura tomou conhecimento do negócio entre a Impresa e o grupo BEL”, começou por dizer Nuno Artur Silva.

Em 04 de janeiro, foi anunciado a celebração de um contrato-promessa entre a Impresa e a Páginas Civilizadas (Grupo BEL), do empresário Marco Galinha, que é acionista da Global Media, para a venda de 22,35% na agência de notícias Lusa por 1,250 milhões de euros. A Global Media Group (GMG) é acionista da Lusa, com 23,36%.

“O negócio que foi celebrado envolve empresas privadas, mas não afeta a gestão da Agência Lusa, nem provoca qualquer alteração na administração da Lusa, permanecendo o Estado como acionista maioritário”, garantiu o secretário de Estado.

“Quero deixar absolutamente claro que a gestão da Lusa não sofre alteração e que o Estado também não tenciona alienar qualquer da sua participação na Lusa”, asseverou o governante, que adiantou que está a “considerar e a discutir diversos cenários em relação ao seu futuro, obviamente em colaboração com a administração” da agência de notícias.

“Mas em nenhum desses cenários está prevista qualquer alteração da posição maioritária que o Estado detém na empresa”, reiterou Nuno Artur Silva.

O secretário de Estado adiantou ainda que a Lusa “já recebeu os 600 mil euros dos acertos da taxa de inflação”.

Relativamente ao novo contrato de prestação de serviço público, Nuno Artur Silva disse que “neste momento está para aprovação para ser ultimado”.

E acrescentou: “Como sabem a tutela da Lusa é partilhada com o Tesouro e, portanto, está em fase de finalização o contrato para os próximos seis anos, que depois seguirá para o Tribunal de Contas“.

A celebração do contrato definitivo para venda das ações da Lusa está sujeita “à finalização de uma auditoria contabilística e financeira e à não oposição à transação por parte da AdC (ou confirmação de que a notificação à AdC não é necessária)”, de acordo com o comunicado da dona da SIC.

Além da Impresa e da GMG, a Lusa é detida em 50,14% pelo Estado português. A NP – Notícias de Portugal detém 2,72% da Lusa, o Público 1,38%, a RTP 0,03%, O Primeiro de Janeiro 0,01% e a Empresa do Diário do Minho 0,01%.