Subfinanciamento coloca IPSS em risco e pode levar a escolher utentes

As instituições de solidariedade social estão numa situação próxima da rutura financeira e a precisar que o Estado aumente o valor das comparticipações, que neste momento rondam os 30%, sob pena de se começarem a escolher utentes.

Recordando um estudo que reportava à situação nas instituições em 2018, esta quinta-feira, no parlamento, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, referiu que muitas instituições chegam ao fim do ano com resultados negativos e afirmou que “os riscos do subfinanciamento são grandes”.

“Esta situação não se pode prolongar por mais tempo. Pode haver um risco de as instituições, porque precisam de financiar os seus serviços, de ter de selecionar os seus utentes. Isso é grave porque afasta os que são a população preferencial das instituições, que são os mais carenciados. Esta questão, que é grave, tem que ser bem meditada para tomarmos medidas antes que seja tarde”, disse aos deputados.

O presidente da CNIS, assim como o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, estiveram a ser ouvidos via teleconferência pelos deputados da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19 e do processo de recuperação económica e social.

Manuel Lemos sublinhou que o valor de 38%, apontado no estudo, estará provavelmente desatualizado, afirmando que o real valor da comparticipação atual deve rondar os “30% ou menos”, frisando que sem um aumento de financiamento do Estado há instituições em risco, desde logo a rede nacional de cuidados continuados.

Lino Maia defendeu que a comparticipação do Estado “nunca devia ser menos de 50%”, acrescentando que “o Estado é que devia chegar-se à frente”.

Disse também que para compensar a falta de financiamento do Estado as instituições acabam por pedir um aumento da comparticipação das famílias, que neste momento não têm condições financeiras para o suportar.

Acordos de cooperação, financiamento da rede de cuidados continuados, cantinas sociais ou o programa de apoio à compra de material de proteção contra a covid-19, o Adaptar Social+, tudo precisa de mais financiamento do Estado, defendeu Lino Maia, sublinhando que no que diz respeito a este programa específico os atrasos nos pagamentos às instituições, já anteriormente denunciados pela CNIS, “trazem transtornos às IPSS”, ao que acresce a insuficiência dos montantes máximos disponíveis por instituição, já esgotados face às despesas crescentes com material de proteção e ações de limpeza e desinfeção.

Lino Maia adiantou ainda que a CNIS tem “profundas razões de queixa” em relação ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, que acusou de “excessiva burocratização” e de criar “dificuldades incompreensíveis” no ressarcimento de despesas realizadas na totalidade pela CNIS com equipamentos de proteção individual na reabertura de creches e centros de atividades ocupacionais depois do primeiro confinamento.

“A CNIS assumiu a despesa toda e está endividada e com dificuldade em receber o dinheiro a que tem direito por despesa já feita. Isto talvez por uma má interpretação de documentos legais ou por um ‘zelotismo’ que penso que também é condenável”, disse.

Sobre a necessidade de aumentar o número de respostas sociais e de trabalhadores nas instituições, com contratos permanentes e não numa situação de precariedade, colocadas por deputados do PCP e do BE, Lino Maia manifestou a sua concordância, referindo que para essa contratação também seriam necessários mais apoios do Estado e contrapondo à proposta do PCP de uma rede pública de lares uma “rede nacional” para a qual faz falta um “bom mapeamento” que identifique necessidades de mais respostas.

O presidente da CNIS concordou ainda com a ideia lançada pelo deputado do BE, José Soeiro, para uma progressiva equiparação dos salários nas instituições sociais aos das categorias equivalentes no setor público, insistindo na necessidade de financiamento.

“Estas instituições empregam muita gente e querem empregar mais gente. Precisamos é de mais apoio para isso”, disse, manifestando, tal como Manuel Lemos, concordância com a ideia de que estes trabalhadores são mal pagos.