Gabriel Bernardino em fim de mandato lança agenda da EIOPA para próxima década

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) completou 10 anos de atividade, assinalando o aniversário na conferência anual, que desta vez foi em formato virtual. Gabriel Bernardino, assinalando também o fim próximo do segundo de dois mandatos em que esteve à frente da Supervisão europeia, apontou os desafios para a próxima década.

Na intervenção de abertura da conferência, o português que preside à EIOPA desde a sua criação delineou três prioridades de natureza reformista para o futuro: a urgência de proporcionar pensões adequadas e sustentáveis; uma nova abordagem na divulgação de informação ao consumidor que, segundo Bernardino, deve esforçar-se por ser radicalmente mais simples; e a necessidade de uma supervisão centralizada dos seguros na UE.

“As alterações climáticas, a lacuna de proteção [insurance gap], a transformação digital e as ameaças cibernéticas são desafios para a sociedade no seu conjunto. É aqui que a indústria pode assumir um papel de liderança, e estas são as questões em que a EIOPA está a trabalhar. O setor dos seguros e pensões deve ser parte da solução”, referiu.

Referindo-se às principais realizações do organismo europeu desde a sua criação em 2010, no rescaldo da crise financeira global (EIOPA iniciou atividade em 2011), Bernardino salientou, por um lado, a conclusão do Regulamento da UE relativo ao Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, designado PEPP – Pan-European Personal Pension Product, criado em complementaridade com os regimes nacionais de pensões, para oferecer soluções ou alargar o leque de escolha dos aforradores no que respeita à poupança voluntária para a reforma.

O Regulamento (aprovado pelo Parlamento Europeu e o Conselho da UE) prevê um conjunto harmonizado de características fundamentais dos PEPP, “designadamente em matéria de conteúdo mínimo dos contratos, registo, tipo de prestadores, prestação de informação e distribuição, política de investimento, mudança de prestadores e portabilidade”. De acordo com o texto do Regulamento aprovado em junho de 2019 para ser aplicado em todo Espaço Económico Europeu, o PEPP “terá uma natureza de reforma a longo prazo e terá em conta os fatores ambientais, sociais e de governo” (ESG).

Por outro lado, Gabriel Bernardino referiu-se à Diretiva europeia do regime Solvência II, considerado marco normativo (iniciado em 2009) e um novo paradigma no quadro de regulação e de supervisão da atividade seguradora e resseguradora ao nível da União Europeia.

No comunicado relativo à sua 10ª conferência anual, a Autoridade Europeia reitera que a missão de assegurar a estabilidade financeira e manter a confiança dos consumidores de seguros e pensões “será fundamental para a recuperação da economia europeia após a pandemia de Covid-19. A longo prazo, o setor dos seguros e pensões desempenhará também um papel crítico na realização das ambições do Acordo Verde Europeu”, assume a autoridade europeia.

Gabriel Bernardino, que em março termina o segundo e último mandato como presidente do organismo consultivo da Comissão Europeia, será substituído interinamente por Peter Braumuler, atual vice-presidente, até que o conselho da EIOPA eleja o sucessor, um procedimento que supõe a nomeação pela Comissão Europeia e confirmação pelo Parlamento Europeu (após audição).

Antes de assumir a presidência da EIOPA, em janeiro de 2011, sendo depois reconduzido para 2º mandato em dezembro de 2016, Bernardino esteve desde 1989 no antigo Instituto de Seguros de Portugal (ISP), onde ocupou diversos cargos até à Direção geral de Desenvolvimento e Relações Institucionais do ISP (atual ASF).