Leão está a analisar carta aberta contra seguradoras

O ministro das Finanças, João Leão, está a analisar uma carta aberta de cidadãos assinada, entre outros, por dois ex-candidatos à presidência da República, Paulo Morais e Henrique Neto, e pelo economista Luis Aguiar-Conraria, em que são criticadas as seguradoras em geral pelo incumprimento das medidas excecionais impostas por decretos-lei que visavam facilitar financeiramente os segurados e tomadores de seguros face à pandemia de Covid-19.

Fonte do ministério das Finanças, que tem no Governo a responsabilidade pela atividade seguradora, afirmou a ECOseguros que “a carta só foi rececionada pelo Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças no dia 11 de fevereiro e as situações nela descritas encontram-se a ser analisadas, pelo que ainda não nos é possível fazer qualquer comentário”. A carta aberta foi igualmente dirigida ao ministro de Estado e da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

A mensagem ao Governo baseia-se no 7.º Reporte da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões, de 29 de janeiro último, que os signatários consideram causador de “funda perturbação”. Referem, com base nesse reporte, que dos 7410284 contratos de Seguros de Responsabilidade Civil Automóvel, apenas foram alterados 2035702 e não alterados 5374582, sendo alvo de redução de prémio 994981. “Dando de barato que os dados constantes do reporte assinado são fidedignos as percentagens são irrisórias”, concluem.

Sem quantificar, os signatários relatam tomadores de seguros que não foram notificados sobre as medidas excecionais decretadas, outros que enfrentaram a necessidade de prova de redução da atividade económica e terão existido seguradoras que ignoraram pedidos de reduções de prémios ou, aceitando, o fizeram por valores desproporcionais à diminuição de risco causado pelo confinamento e restrições legais à circulação.

Em conclusão, os signatários pretendem dos governantes o “revir sobre os termos da aplicação dos normativos em vigor por forma a que se evite o simulacro em que os procedimentos se transformaram com reflexos negativos na bolsa dos consumidores” e “dos proveitos exponenciais que o reporte (da ASF) exuberantemente revela”, acrescentam.