Regulador angolano suspende autorização de novas apólices a duas seguradoras

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) suspendeu a autorização para subscrição de novas apólices das empresas Master Seguros e Confiança Seguros por um período de 180 dias por detetar irregularidades nos relatórios de contas. Segundo um comunicado da ARSEG, a proibição abrange a subscrição de novos riscos, a partir da data em que as seguradoras foram notificadas (17 de fevereiro de 2021).

“A medida resultou da análise criteriosa dos relatórios de gestão e contas e demais elementos de informação fornecidos pelas Seguradoras ao Regulador, referentes ao exercício de 2019 e exercícios transatos, e, em sede dos demais atos de supervisão e acompanhamento do exercício da atividade seguradora”, justifica o regulador.

A ARSEG constatou irregularidades que constituem transgressão à legislação do sistema financeiro (Lei de Bases das Instituições Financeiras) nomeadamente: inobservância de relações e limites prudenciais, violação de regras e deveres e inobservância das normas e procedimentos contabilísticos.

O organismo presidido por Elmer Serrão esclarece ainda que a suspensão da autorização para celebrar novos contratos de seguro permite que as seguradoras “dediquem os seus melhores esforços” ao restabelecimento das “condições adequadas de operabilidade” e não prejudica a obrigação de cumprirem com os compromissos previamente assumidos relativamente aos contratos de seguro atualmente em vigor.

As seguradoras devem apresentar à autoridade de Supervisão um plano de financiamento e de recuperação num prazo de 45 dias.