Com CCCC à porta, Mota-Engil revê estatutos. Vai vender ações a 1,5 euros

A Mota-Engil convocou os acionistas para se reunirem em assembleia geral extraordinária no dia 19 de março. O objetivo desta reunião magna é o de discutir e deliberar sobre a alteração parcial do contrato da sociedade, dando assim mais um passo para a entrada da China Communications Construction Company (CCCC) no capital da construtora. Parte da posição será adquirida num aumento de capital em que as ações serão vendidas a 1,50 euros.

“Nos termos da lei e dos estatutos, são convocados os senhores acionistas e os representantes comuns dos obrigacionistas da Mota-Engil para se reunirem em assembleia geral extraordinária, em primeira convocação, no dia 19 de março de 2021”, disse a construtora à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Esta assembleia geral terá apenas um ponto em discussão. Servirá para “discutir e deliberar sobre a alteração parcial do contrato social da sociedade”, nota a empresa. São vários os pontos a rever do contrato social da Mota-Engil, servindo esta revisão para acomodar a entrada da CCCC no capital da empresa.

A CCCC chegou a acordo, em agosto do ano passado, com a holding Mota Gestão e Participações (MGP) para a compra de 23% do capital da construtora portuguesa. Pela participação de cerca de 55 milhões de ações, a CCCC pagou na altura 169,4 milhões de euros.

Além disso, ficou definido que será feito um aumento de capital de 100 milhões de euros, que será realizado ao preço unitário de 1,50 euros por ação. E a CCCC participará nesta operação, exercendo os direitos inerentes às 55 milhões de ações que adquirirá à MPG. Com estas operações, a construtora chinesa ficará com pouco mais de 30,01% do capital da Mota-Engil e pediu à CMVM que confirmasse que não terá de lançar uma oferta pública de aquisição (OPA). No entanto, a empresa vai mais longe para o garantir.

“Os estatutos da Mota-Engil atualmente em vigor conferem a um acionista, ou grupo de acionistas, detentores de pelo menos 30% do capital social, o direito de obstarem à aprovação pela Assembleia Geral de deliberações sobre várias matérias, bem como o direito de designar 1/3 dos membros do órgão de administração, sendo certo que, quanto a um conjunto alargado de assuntos, a tomada de decisões, ao nível desse órgão, depende da não oposição de pelo menos 1/3 dos administradores”, pode ler-se na comunicação.

Assim, havendo o risco de situação descrita ser encarada como indo além do objetivo de proteger os acionistas minoritários, obrigando a CCCC ter de lançar uma OPA sobre a Mota-Engil, ficou definido que seria feita uma revisão dos estatutos da empresa que agora será colocada em votação. É isso acontecerá agora: o “Conselho de Administração deliberou propor aos sócios uma alteração dos estatutos da sociedade, no sentido da redução daqueles direitos e afastar tal risco“, diz em comunicado à CMVM.

A CCCC já fez esse pedido para evitar uma OPA. “Requereu formalmente à CMVM a confirmação de que o acordo e as operações nele previstas não impõem para a CCCC a obrigação de lançamento de uma OPA, na pressuposição de que os estatutos da Mota-Engil serão reformulados nos termos da proposta do seu Conselho de Administração”, remata.