Açores pedem “criação imediata” de fundo para lesados do Banif

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores defende a “criação imediata” do Fundo de Compensação para os lesados do Banif, mas apenas para os “pequenos depositantes”. Numa resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República lê-se que a “esmagadora maioria” dos lesados residentes nos Açores foram “induzidos em erro” por “investidores profissionais”.

Aquela assembleia “requer ao Governo da República a criação imediata” de um Fundo de Compensação para os Lesados do Banif, com vista a ressarcir, “durante um ano”, os cidadãos que perderam as suas poupanças”. Para isso, defende que devem ser inscritos no próximo Orçamento do Estado “os montantes necessários a satisfazer os compromissos que a garantia do Estado representará neste domínio“.

Contudo, o documento recomenda “que sejam apenas ressarcidos os cidadãos e empresas que, de forma comprovada, mostrem não ser investidores, mas sim apenas depositantes que foram induzidos em erro”, lê-se. Isto porque, refere a assembleia, a maioria dos lesados da Banif residentes nos Açores “foram direcionados para aplicações financeiras em investimentos de risco, habitualmente levadas a efeito por investidores profissionais”.

A mesma resolução refere ainda que os valores monetários em questão “são expressivos ou muito expressivos” e que a impossibilidade de as pessoas e empresas em causa não poderem ter acesso a esses montantes é “uma privação de acesso a um bem que lhes é legal e moralmente reconhecido”.

“Para muitos dos lesados” dos Açores, a impossibilidade de aceder a estes montantes representa “um incontornável obstáculo à digna sobrevivência”, visto que “muitas destas pessoas optaram por abdicar de oportunidades de realização pessoal, em benefício de um envelhecimento mais confortável, suportado por economias que foram sendo feitas durante a vida e que no passado recente lhes foram espoliadas“.

Além disso, a assembleia dos Açores afirma que a entrada deste dinheiro “representa um importante contributo para a dinamização da economia” do arquipélago, tendo em conta os “índices de pobreza acima da média nacional”. Por fim, apela a Marcelo Rebelo de Sousa para que, “no âmbito das suas competências, exerça a influência necessária com vista à salvaguarda dos direitos dos cidadãos lesados”.