Ministro avança com queixa-crime contra Casimiro por divulgação de conversa privada

O ministro das Infraestruturas e Habitação Pedro Nuno Santos fez uma queixa-crime contra o acionista privado da Groundforce, Alfredo Casimiro, pela gravação não autorização e divulgação de uma conversa privada entre os dois sobre a TAP. Em causa está uma gravação de dois minutos e meio de uma das reuniões, no dia 2 de março, sobre a situação da empresa de handling.

“O ministro das Infraestruturas e Habitação avançou com participação criminal junto do Ministério Público contra Alfredo Casimiro“, revelou fonte oficial do ministério ao ECO, quando questionada sobre a gravação. O Ministério Público irá agora investigar se existiu crime na gravação indevida e divulgação de conversa privada.

A conversa faz parte de uma reunião mais alargada e é cortada uma parte sobre a TAP. Nesta, ouve-se Casimiro a questionar o ministro sobre a injeção de dinheiro público na TAP e se o acionista privado, Humberto Pedrosa, está também a colocar capital na mesma proporção. Pedro Nuno Santos responde que não e explica que o Governo está a negociar ainda com Bruxelas, mas que no quadro da reestruturação da TAP deverá ser exigido que parte ou a totalidade do empréstimo de 1,2 mil milhões seja convertido em capital.

Essa possibilidade sempre esteve em cima da mesa caso a TAP não tivesse capacidade de reembolsar o empréstimo. O acionista privado poderá vir a fazer ele próprio um aumento de capital ou verá a sua posição diluída. O ministro admite que a participação do Humberto Pedrosa é que vai “evaporar” e transformar em “pó”, na conversa em questão.

Não é possível perceber pela gravação porque é que o acionista privado da TAP estava a ser tema de conversa entre ambos, mas poderá ter sido um paralelismo com a situação de dificuldades financeiras da Groundforce (que é detida em 50,1% pela Pasogal de Casimiro e em 49,9% pela TAP). A conversa aconteceu no início das negociações entre Pedro Nuno Santos e o empresário para tentarem encontrar uma solução de emergência para os salários em atraso de 2.400 trabalhadores.

Logo após a troca sobre a TAP, Casimiro toma a palavra, dizendo lamentar que não tenham chegado a qualquer conclusão, que não tenham encontrado uma solução para apresentar aos trabalhadores e ainda pelo impacto negativo que a situação tem para o próprio, para o ministro e para o Estado. O empresário garante ainda que tentou todas as possibilidades para chegar a acordo.

A gravação termina a meio de uma frase em que o acionista diz há um problema “sério” e não chega a ouvir-se a resposta do ministro. O ECO tentou contactar o empresário Alfredo Casimiro, mas não foi possível obter um comentário.

A queixa-crime foi apresentada depois de Casimiro e Pedro Nuno Santos terem chegado a um impasse nas negociações. Ao longo da semana passada, tentaram alcançar um acordo para desbloquear dinheiro para pagar os salários, através um adiantamento de serviços por parte da TAP. No entanto, a companhia aérea pedia que o empresário desse a sua participação como garantia, o que não foi possível por já estar penhorada.

Essa solução de emergência — que estava a ser negociada a par de um empréstimo bancário com aval do Estado de 30 milhões de euros — ficou em standby. Sem solução, começaram a ser transferidos 500 euros para as contas dos trabalhadores na sexta-feira, vindos de dinheiro que havia ainda em caixa e de apoio do lay-off entretanto recebido. No entanto, há ainda remunerações em dívida e o futuro da empresa continua em aberto, sendo possível a insolvência ou até a nacionalização.

(Notícia atualizada às 19h35)