O plano do Governo para salvar a Groundforce. Os números e as condições

O impasse na Groundforce tem uma saída, com mais dinheiro público: A TAP propõe-se realizar um aumento de capital de 6,97 milhões de euros, em vez de optar por um adiantamento de serviços a prestar pela empresa de ‘handling’. Na carta, com data de 14 de março e assinada por Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira, a TAP propõe um aumento de capital dos atuais 500 mil euros para 7,47 milhões de euros, a dez euros por ação, e quer a assinatura de Alfredo Casimiro para desencadear os processos legais de pedido de autorização às autoridades nacionais e europeias. Uma proposta “para que se possa evitar esse cenário de rutura iminente” e assegure o “pagamento de salários, contribuições e impostos“.

“O valor em causa será disponibilizado pelo Grupo TAP à SPdH, não a título de adiantamento do pagamento de serviços a prestar pela SPdH à TAP, mas através de um aumento do capital social da SPdH, de €500.000,00 (quinhentos mil euros) para €7.470.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta mil euros), mediante a subscrição de 697.000 (seiscentas e noventa e sete mil) novas ações ordinárias a emitir com o valor nominal de €10,00 (dez) euros cada, a realizar por novas entradas em numerário, e a subscrever integralmente por uma empresa do Grupo TAP (o “Aumento de Capital SPdH”)”, lê-se nesta carta a que o ECO teve acesso.

E se o empresário não acompanhar esta operação, a TAP passará a ser maioritária na empresa. Mas, recentemente, Alfredo Casimiro sinalizou outra intenção. “Quando as empresas não têm capital ou o perdem por alguma razão têm de haver reforços de capital. A minha disponibilidade é total para ir a um aumento de capital“, disse o empresário ao ECO no dia 5 de março.

Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira identificam, primeiro, o que levou ao impasse. “Recordamos que este impasse resultou do facto de V. Exas. nos terem transmitido, no passado dia 8 março de 2021 (já numa fase final das negociações, apesar das várias interações tidas anteriormente sobre o assunto), que não podiam, na data de celebração dos instrumentos contratuais inerentes à concessão do Adiantamento, prestar as declarações e garantias previstas nesses instrumentos contratuais relativamente à promessa de penhor de ações detidas pela Pasogal, SPGS, S.A. (a “Pasogal”) no capital social da SPdH” a favor da TAP promessa de penhor de equipamentos da SPdH também a favor da TAP. Neste momento, recorde-se, ainda não foram pagos os salários de fevereiro na totalidade a cerca de 2.400 trabalhadores.

O aumento de capital da TAP para cerca de 7,5 milhões de euros tem condições: “Com a confirmação escrita do acordo da Pasogal [holding de Alfredo Casimiro] e da SPdH [Groundforce] à presente carta (e respetiva assinatura) e a assunção, pelas mesmas, dos compromissos aqui previstos, o Grupo TAP irá desencadear as diligências de notificação, pré-notificação, comunicação e/ou de pedido de autorização, consoante aplicável, da operação de aumento de capital (…) com a maior brevidade possível“.

A operação ficará dependente da não oposição das “as Autoridades Reguladoras” e caso isso se verifique, “o Grupo TAP notificará a Pasogal e a SPdH para que o Aumento de Capital” da empresa de ‘handling’ seja deliberado favoravelmente em Assembleia Geral.

Se a operação for para a frente, a TAP reserva-se o direito de pôr fim a um acordo parassocial assinado com o empresário Alfredo Casimiro aquando da sua entrada no capital da Groundforce. Mas não só. Mantém-se a exigência de que a Groundforce tem de informar a TAP sobre “as diligências efetuadas no sentido da obtenção do financiamento garantido que a SPdH solicitou, sob a forma de um empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos com a prestação de uma garantia por parte do Banco de Fomento a favor dessa instituição de crédito, no montante de trinta milhões de euros.