Maioria das ‘fintech’ aponta barreiras à entrada em Portugal

A maioria (74%) das empresas de serviços financeiros baseados em tecnologia (fintech) a operar em Portugal defendeu que existem barreiras à entrada no mercado, segundo um inquérito setorial da Autoridade da Concorrência (AdC).

“As conclusões do mercado setorial são particularmente incisivas, já que das 70 empresas a prestar serviços em Portugal, 74% responderam que existem barreiras à entrada no mercado”, referiu a AdC, em comunicado.

Destas, 64% identificaram a posição dos incumbentes ou a existência de um ecossistema fechado como uma das barreiras.

Por outro lado, um “quadro regulatório exigente, incerto ou pouco claro”, bem como um mercado de reduzida dimensão estão entre as principais barreiras apontadas pelas empresas.

Já relativamente às recomendações da Concorrência, apontadas em 2018, no âmbito do ‘Issues Paper’ sobre inovação tecnológica e concorrência no setor financeiro, as inquiridas revelaram que, por exemplo, a mitigação de barreiras no acesso aos dados bancários e às infraestruturas bancárias não estão concretizadas.

No que concerne ao acesso aos dados bancários, o tempo de resposta ao pedido e as exigências adicionais de consentimento estão entre as dificuldades apresentadas.

Quanto ao acesso ao Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), “algumas empresas mencionaram expressamente a morosidade na resposta dos bancos aos pedidos de representação”, a que acrescem prazos lentos de implementação do acesso, bem como o receio de que este “seja obstaculizado em resultado do conflito de interesses inerente à atividade dos bancos enquanto entidade da qual os seus concorrentes estão dependentes para o acesso a um ‘input’ essencial”.

A AdC recebeu 88 respostas de empresas a este inquérito, 18 das quais a operar fora de Portugal.

Segundo a autoridade presidida por Margarida Matos Rosa, o universo do inquérito foi alargado para que empresas que não estão ativas em Portugal possam transmitir a sua perceção sobre as condições de entrada no mercado.

“Algumas das empresas que não operam em Portugal e que responderam ao questionário consideram que existe difícil acesso aos dados bancários, bem como um quadro regulatório exigente, pouco claro ou incerto”, acrescentou.