Governo Regional da Madeira alvo de buscas

Miguel Albuquerque foi o principal alvo das buscas que esta quarta-feira foram realizadas às instalações do Governo Regional da Madeira, de acordo com o Expresso. O caso estará relacionado, de acordo com a mesma fonte, com a venda da Quinta do Arco ao Grupo Pestana e a concessão da zona Franca da Madeira.

A informação foi confirmada pelo próprio presidente do Governo Regional que, em declarações ao Expresso, não quis avançar mais nada uma vez que o caso está em segredo de justiça. A investigação a Miguel Albuquerque está relacionada com a venda da Quinta do Arco, em 2017, a um fundo do Grupo Pestana.

Os magistrados do Ministério Público pediram também toda a documentação relativa à concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira – a chamada Zona Franca – desde 1987. Nesse ano foi constituída a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira – também alvo de buscas -, que gere esta concessão e tem como acionistas o Governo Regional e o Grupo Pestana.

Em investigação, refere uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na internet, estão “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio”, mas até hoje não foram constituídos arguidos.

“Em causa estão factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.”, é referido.

As diligências desenvolvidas pela Polícia Judiciária, acrescenta o DCIAP, “têm igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística”.

As buscas desta quarta-feira abrangeram, além das instalações da SDM, duas residências particulares e duas sociedades comerciais, bem como a Presidência e Secretaria-Geral da Presidência do Governo da Madeira, a Vice-Presidência, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, a Direção Regional Adjunta das Finanças e a Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e Coordenação.