ASF lista 32 companhias nacionalizadas em 1975 e retrata evolução das seguradoras até 2020

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disponibilizou um Histórico das Empresas de Seguros estabelecidas em Portugal entre 1975 e 2020, um “trabalho de pesquisa, que envolveu a análise do acervo interno da ASF bem como das relevantes publicações oficiais”, tendo como objetivo reconstituir a evolução das empresas de seguros estabelecidas em território nacional desde 1975, ano marcado pelas nacionalizações no setor.

O documento é composto por duas partes, a primeira respeitante ao histórico das empresas de seguros nacionais e a segunda referente ao histórico de sucursais portuguesas de empresas estrangeiras. Todas as empresas de seguros existentes em 1975 são referenciadas no trabalho, “ainda que integrando apenas o histórico de empresas de seguros atuais, sendo ainda mencionadas empresas de seguros que, tendo sido estabelecidas após 1975, foram encerradas sem qualquer transferência de carteira”.

Para além de justificado interesse histórico, “este trabalho faculta a tomadores de seguros, segurados e beneficiários de seguros uma ferramenta que permite identificar, de forma célere, qual a empresa de seguros atualmente responsável por determinada apólice, e que se encontra acessível na funcionalidade de pesquisa de entidades autorizadas do site institucional da ASF e do Portal do Consumidor”, refere organismo presidido por Margarida Corrêa de Aguiar.

Desde 1975, ano em que “grande parte das empresas de seguros” (de direito português) foram nacionalizadas por decreto aprovado pelo Conselho da Revolução, muitas companhias (incluindo sucursais em Portugal de seguradoras estrangeiras) encerraram, outras foram alvo de fusões, transferências de carteira, alterações de nome e outras ainda foram, entretanto, constituídas e atualmente desenvolvem atividade em contexto regulado, mas em regime de livre concorrência.

O Histórico das Empresas de Seguros integra ainda, em dois anexos, onde se listam as empresas de seguros estabelecidas em Portugal em 1975 (e a respetiva situação à data da nacionalização) e uma tabela que permite reconstituir a evolução das empresas de seguros estabelecidas em Portugal entre 1975 e 2020.

No Anexo I são listadas as empresas de seguros estabelecidas em Portugal no ano de 1975. Nesta parte do estudo identificam-se 32 companhias que tinham sede em Portugal e foram nacionalizadas pelo Decreto-Lei nº 135-A/75, de 15 de março, as não nacionalizadas (um total de oito), as mútuas de seguros não nacionalizadas (quatro), bem como 31 sucursais de seguradoras estrangeiras existentes em Portugal à data da entrada em vigor do decreto de nacionalização.

Além de dissolver os órgãos sociais das seguradoras intervencionadas, o Conselho da Revolução determinou a “nacionalização todas as companhias de seguros com sede no continente e ilhas adjacentes”, com exceção das Companhias de Seguros Europeia, Metrópole, Portugal, Portugal Previdente, A Social, Sociedade Portuguesa de Seguros e O Trabalho, “dada a significativa participação de companhias de seguros estrangeiras no seu capital, das agências das companhias de seguros estrangeiras autorizadas para o exercício da atividade de seguros em Portugal e das mútuas de seguros,” lê-se no diploma mandado publicar pelo então Presidente da República Costa Gomes. Vasco Gonçalves chefiava o Governo.

Num segundo Anexo, a ASF fornece uma tabela identificativa da evolução das empresas de seguros estabelecidas em Portugal (até 2020), revelando numa coluna as denominações anteriores e, noutra, a atual. Com base na informação disponibilizada no estudo, “facilmente se extrai” a atual denominação ou denominação da empresa que a incorporou, por via de fusão, ou que, simplesmente, recebeu parte da sua carteira.