Leão vai “tentar enquadrar” subida dos apoios sociais no Orçamento. Não é preciso retificativo (para já)

Apesar de ser contra o aumento dos apoios sociais decidido pelo Parlamento fora do Orçamento do Estado, o Governo terá de acatar a decisão e concretizá-la no curto prazo, mesmo que envie as alterações para o Tribunal Constitucional. Esta terça-feira, em entrevista à RTP3, João Leão disse que vai “tentar enquadrar isso dentro do orçamento da Segurança Social que existe” e afastou a necessidade de um retificativo (para já).

O ministro das Finanças explicou que a despesa adicional de 40 milhões de euros por mês por causa das alterações aprovadas pelos deputados vão ser enquadrados dentro do Orçamento do Estado em vigor, mas avisou que o impacto total “depende da duração do confinamento”, o qual “não tem um prazo definido”, podendo haver retrocessos no desconfinamento.

“Neste momento não vemos, para já, a necessidade de fazer um Orçamento Retificativo“, respondeu Leão, sem descartar essa possibilidade nos próximos meses. O ministro acrescentou que, “se houver necessidade de novas medidas por causa de confinamento”, tal poderá ser diferente.

O ministro aproveitou para tecer duras críticas contra os partidos da oposição por se terem unidos para aprovar esta alteração. “O que está em causa não é a bondade” e “não é tanto o impacto financeiro da medida”, mas “é o princípio”, disse, afirmando que este é “um precedente que pode ser muito grave”. “Muito perigoso”, repetiu mais tarde.

Sem se comprometer a enviar os diplomas para o Constitucional — o Governo está “em ponderação”, reforçou –, Leão argumenta que os deputados não devem “aprovar medidas que não têm enquadramento no orçamento” porque isso coloca em causa a “estabilidade financeira do país”.

Ao contrário da interpretação “muito criativa” (expressão do primeiro-ministro) do Presidente da República, o ministro não tem dúvidas de que a norma-travão que está na Constituição impede a aprovação e promulgação desta medida, independentemente de haver ou não enquadramento orçamental. Este é o entendimento dos serviços do Ministério das Finanças e de vários constitucionalistas, garantiu. “A Constituição é clara e taxativa”, concluiu.

Novo Banco vai receber “valor significativamente abaixo do previsto”

Na mesma entrevista, o ministro das Finanças falou também de um tema que causou outro braço de ferro com o Parlamento durante a fase de especialidade do OE 2021: o Novo Banco, cuja transferência do OE foi retirada por proposta do Bloco e com a ajuda da direita. O ministro das Finanças garantiu que a transferência será feita, mas que o valor final ficará “significativa abaixo do previsto” no Orçamento (cerca de 470 milhões de euros).

O valor pedido pelo banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente é de quase 600 milhões de euros, mas há pelo menos 160 milhões de euros que estão em dúvida por divergências entre as autoridades públicas e o Novo Banco. Descontando esse valor, a injeção poderá ficar pelos 440 milhões de euros, mas as palavras de Leão sugerem que a diferença será ainda maior face ao previsto inicialmente.

Além disso, Leão deixou claro de que o financiamento virá do setor financeiro, através de um empréstimo de outros bancos, sem envolver verbas do Orçamento. Quanto a uma nova injeção em 2022, o ministro das Finanças disse que “é cedo para fazer essa avaliação”. No próximo ano, o Novo Banco ainda deverá ter direito a mais verbas, mas o próprio banco definiu como objetivo não fazer mais pedidos e começar a ter lucros em 2021.

Outro dos temas quentes que tem passado pelo Ministério das Finanças e o Parlamento é a salvação da TAP. Questionado sobre se os portugueses podem esperar reaver o dinheiro investido na empresa, o ministro das Finanças limitou-se a assumir que “uma parte importante” das ajudas do Estado à transportadora aérea serão para “converter em capital” para capitalizar a empresa e, assim se torne “autónoma”.

(Notícia atualizada às 23h57 com mais informação)